O prazo de inscrições para o Garantia-Safra 2023/2024 vai até o dia 20 de março no território baiano. O programa garante renda para produtores sujeitos a perda de safras por seca ou excesso hídrico, principalmente os que vivem no semiárido.
No segundo semestre de 2023, com o agravamento da escassez hídrica no estado, a Federação de Agricultura e Pecuária (Faeb), informou que pelo menos 400 mil estabelecimentos sofreram algum tipo de prejuízo.
Por outro lado, as chuvas em abundância nos últimos dias e no início do ano, também provocaram prejuízos em todo o estado.
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O Garantia-Safra é uma ação do Governo Federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na Bahia, o programa é executado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR).
Além disso, de acordo com o governo do estado, dentre as unidades federativas do país que aderem ao programa, a Bahia é o único que subsidia em 50% os aportes municipais e as contribuições dos agricultores familiares.
Documentação exigida
Os interessados devem procurar o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou prefeituras cadastradas, com documentos de identificação em mãos.
- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Documentação de que é detentor daquela terra e a intenção de plantar feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Caso não tenha documento da terra, o vínculo deve ser autodeclarado no momento da inscrição.
- Só é permitido um benefício por família.
Podem participar do Garantia-Safra e realizar a inscrição, as famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, com área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Caso seja comprovada a perda de no mínimo 50% dessa produção, o beneficiário receberá R$ 1.200,00.
Dúvidas ou mais informações podem ser tiradas pela Superintendência de Agricultura Familiar da SDR através dos telefones (71) 3115-2867/2884 ou no e-mail [email protected].
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