Em nota pública divulgada na manhã desta sexta-feira (23) sobre o setor cacaueiro, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), informou que adotará providências com o objetivo de minimizar as “perdas diante das denúncias de formação de cartel, deturpação do drawback e insegurança gerada pela instrução normativa nº 125, que regula as questões fitossanitárias dos produtos importados”.
O drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.
Também apoiadas por sindicatos da região cacaueira, as ações foram elencadas em cinco pontos e serão endereçadas e oficializadas aos deputados federais, senadores e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
No documento, as entidades também questionam a importação exagerada de cacau das empresas compradoras, quando se tem notícia de que a produção nacional está em um patamar suficiente para atender à demanda industrial interna.
Além disso, a federação também irá solicitar ao Departamento Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estudos que possam analisar a ocorrência de formação de cartel na aquisição do cacau baiano.
Outro ponto que será solicitado junto à CNA é que a confederação elabore um estudo sobre o drawback do cacau para verificar questões como prazo, volume e método de fiscalização. Baseado nesse estudo, a entidade irá solicitar ao governo federal uma revisão do Drawback.
De acordo com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.
Por fim, a nota pública assinada pelo presidente da Faeb, Humberto Miranda, ainda ressalta a importância do cacau para a agropecuária baiana e revela que, atendendo a uma solicitação da federação baiana e da CNA, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) enviará à Costa do Marfim, no período de 1º a 14 de fevereiro de 2026, técnicos e pesquisadores para a realização de uma nova Análise de Risco de Praga (ARP).
Confira a nota na íntegra
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