A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado adiou para a próxima reunião (prevista para a próxima semana) a votação do novo marco legal dos pesticidas (PL 1459/2022). O projeto de lei foi debatido pela comissão, nesta quinta-feira (24), em reunião extraordinária.
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O projeto já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados. Como foi modificado pelos deputados, a comissão do Senado analisará as mudanças. Após ajustes, agora, os senadores deverão analisar o relatório e votar na próxima semana a matéria, que já tramita há duas décadas. Só então o texto irá para apreciação no plenário da Casa.
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Relator da proposta, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) recomendou a atualização das normas, inclusive com a denominação “pesticidas” em vez de “agrotóxicos”. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a proposta é preocupante para o meio ambiente e para a saúde dos consumidores.
“A Anvisa e o Ibama continuarão atuando em todas as etapas do processo” — Acir Gurgacz
Segundo Gurgacz, com a nova lei, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo de registro, uso, comercialização e descarte dos pesticidas. “Entretanto, é importante dizer que a Anvisa e o Ibama continuarão atuando em todas as etapas do processo, desde o pedido até a comercialização e descarte”, afirmou.
O relator destacou ainda que a proposta está em consonância com as pautas defendidas pelo governo eleito. “Esse projeto vem de encontro com tudo aquilo que fala o presidente Lula. É apenas uma readequação de gestão para nós diminuirmos a burocracia, para fazermos com que a análise seja mais rápida.”
Sobre o marco legal dos pesticidas
No quesito sustentabilidade, a nova lei prevê mais rigor nos exames toxicológicos, defende Gurgacz. Ao regulamentar o projeto, os biotecnológicos vão poder ajudar na redução do custo de produção, na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos, emprego e renda para a população.
A nova legislação ajudará o país, por exemplo, a cumprir com a alta demanda de produção de alimentos, que até 2050, deve aumentar devido ao acréscimo de 2 bilhões de habitantes no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO). Nesse período, o país deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia e, para isso, vai precisar manter a alta produção de alimentos com segurança e qualidade.
O senador esclareceu algumas dúvidas em relação à utilização de pesticidas feita pelo país em relação ao resto do mundo. Gurgacz pontuou que, atualmente, o Brasil ocupa a 7ª posição mundial na questão de uso de pesticidas. Apesar disso, se comparado o uso dividido pelo o que é produzido, o país aparece, apenas, na 13ª posição.
“Mesmo que o ambiente de produção agrícola do Brasil favoreça e potencialize as pragas e doenças, usamos menos pesticidas que países de clima temperado. Isso diz muito sobre a responsabilidade que temos com nossos produtos e a população mundial. Não à toa, somos exportadores para centenas de países, pois há confiança plena”, afirmou.
Na leitura do relatório, Gurgacz enfatizou ainda que o projeto traz mais rigor na análise de risco e negou que haja qualquer tipo de flexibilização. “O objetivo é reduzir a burocracia e evitar o retrabalho, sempre observando as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Aumentar a transparência é aumentar a eficiência, estamos diante de um texto que deseja proteger ainda mais a vida de cada cidadão”, disse.
