Toda terra no Brasil tem dono, seja ele algum ente do poder público, pessoas físicas ou empresas privadas. E promover invasões em qualquer propriedade configura ato criminoso, avalia o advogado Rogério Devisate.
+ ‘Nunca vamos concordar com invasões’, enfatiza presidente da bancada do agro
Especialista assuntos jurídicos envolvendo a reforma agrária e presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da União dos Agraristas, Devisate repudiou movimentos que se dedicam a invadir fazendas. Em entrevista ao Canal Rural, ele avisou: esse tipo de ato pode ser punido com prisão.
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“A legislação prevê como sendo criminosa (essa ação). É crime a invasão de terra. Sujeita a pena de detenção de seis meses”, afirmou o advogado ao participar da edição desta sexta-feira (10) do telejornal ‘Mercado & Companhia’.
“A legislação também prevê que, em caso de invasão, essa terra não pode ser submetida aos processo de medição e avaliação para fins de reforma agrária”, prosseguiu ao conversar com a jornalista e apresentadora Pryscilla Paiva.
Invasões de terra prejudicam políticas em prol da reforma agrária
Ao Canal Rural, Rogério Devisate também disse que o ato de se invadir uma propriedade rural, seja ela qual for, acaba por prejudicar justamente a implementação de políticas públicas para distribuição de terras.
“[Esse movimento] só dificulta a reforma agrária” — Rogério Devisate
“Essas motivadas invasões acabam invertendo a ordem jurídica”, disse o entrevistado. “[Esse movimento] só dificulta a reforma agrária”, ressaltou, antes de destacar que esse tipo de política só deveria ser feita a partir da vontade do ente público.
Por fim, Devisate lembrou que o Brasil já conta com leis sobre reforma agrária desde a década de 1960. Porém, ele entende ser possível “avançar na legislação”. De acordo com ele, é preciso que, cada vez mais, o poder Judiciário dê “resposta rápida” em casos de invasão de terra. Assim, será possível garantir “a paz e a estabilidade social e jurídica” no campo.
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Editado por: Anderson Scardoelli.
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