Em assembleia realizada no final da tarde desta terça-feira (7), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) decidiu que a categoria irá realizar uma greve de alerta nos dias 14 e 15 de junho, em protesto ao projeto de lei (PL) 1293/2021.
O texto, segundo o sindicato, precariza os serviços fiscais federais agropecuários. Na prática, a proposta permite ao setor produtivo se autofiscalizar. Segundo o sindicato, se não houver amplo debate sobre o tema, uma nova assembleia será realizada para a realização de uma greve mais ampla.
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A paralisação afetará a liberação de cargas de origem animal e vegetal e insumos agrícolas e pecuários em portos e aeroportos em todo o país. A greve também irá atingir o abate de animais em plantas frigoríficas.
O PL 1293/2021 está prestes a ser aprovado, porque tramita em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). No entanto, parlamentares e entidades ligadas à defesa agropecuária e ao direito do consumidor defendem que a discussão seja estendida também à sociedade.
Com o propósito, de levar a discussão a outros setores, está em análise o requerimento 00354/2022, da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que solicita que o PL seja analisado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Anffa Sindical, que apoia a iniciativa, também sugeriu 11 emendas para modificar e suspender artigos que afetariam a saúde da população.
