O governo federal pretende endurecer as regras contra empresas que descumprirem a tabela mínima de frete rodoviário. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, companhias infratoras poderão ser impedidas de contratar novos fretes no país.
A medida integra um pacote em discussão para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete.
De acordo com o ministro, o governo pretende utilizar instrumentos jurídicos para reforçar a capacidade de fiscalização e punição. Entre as propostas está a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes. Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
“A empresa que não cumpre a tabela poderá ser impedida de contratar frete”, afirmou.
Descumprimento é considerado generalizado
Segundo o governo, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem impactado diretamente a renda dos caminhoneiros.
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores, como BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Também aparecem entre as maiores autuadas empresas como Motz Transportes, Transágil, Unilever e a Spal, ligada ao sistema Coca-Cola.
Procurada, a Raízen afirmou que não utiliza transporte autônomo em suas operações e que o cálculo do frete considera componentes fixos e variáveis, não sendo corretamente refletido nas fiscalizações.
Já a Vibra afirma que contrata fretes por meio de processos transparentes e alinhados às práticas de mercado, baseados na concorrência entre transportadores, sem imposição de preços ou uso de leilão reverso, a partir de propostas espontâneas. A empresa esclarece ainda que os valores que paga em fretes são estruturados a partir de componentes fixos e variáveis, que não podem ser avaliados de forma separada para comparação do valor total.
A MBRF esclarece que sua operação logística é baseada em contratos com transportadoras de grande porte e frete dedicado, sem a utilização de transportadores autônomos. Nesses contratos, a remuneração é estruturada por meio de componentes fixos e variáveis. A empresa ressalta que análises que consideram apenas parte dessa composição não refletem de forma adequada os valores efetivamente praticados.
O Canal Rural entrou em contato com as demais empresas citadas e assim que obtiver retorno, atualizará a reportagem
Fiscalização eletrônica deve ampliar controle
O governo também pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais.
A estratégia busca evitar que as multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas e ampliar a responsabilização, que poderá atingir não só transportadoras, mas também embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes.
Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, as medidas vão ao encontro das demandas dos caminhoneiros e devem fortalecer o cumprimento das regras.