A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras quatro entidades dos setores portuário e de infraestrutura repudiaram, neste domingo (22), a invasão e ocupação do terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA), ocorrida na madrugada de sábado (21). As instituições classificaram os episódios como “ações inaceitáveis e incompatíveis com qualquer forma legítima de reivindicação” e pediram às autoridades o restabelecimento imediato das operações.
Assinam o documento conjunto a Abiove, a Associação Brasileira de Armadores de Navegação Industrial (Abani), a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a Associação dos Portos e Terminais Privados da Amazônia (Amport) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Na nota, as entidades relatam a ocorrência de vandalismo, destruição de equipamentos, danos a estruturas operacionais, ameaças a trabalhadores e restrição de liberdade “sob forte risco à integridade física”. O documento afirma que nenhuma causa autoriza “ocupação irregular, restrição às operações e atividades comerciais regularmente constituídas, atos violentos, intimidação a funcionários próprios e terceiros, invasões de propriedades, agressões, danos ao patrimônio ou a interrupção forçada e ilegal de atividades essenciais”.
Segundo dados do setor portuário, o terminal de Santarém movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025, volume que representou mais de 70% de todos os grãos embarcados no porto paraense.
A Cargill informou que as operações foram “completamente interrompidas” após a ocupação e que há “fortes evidências de vandalismo e danos a ativos” no terminal. A empresa declarou que a prioridade é garantir a segurança de funcionários, manifestantes e da comunidade local.
As entidades também alertaram para possíveis impactos no abastecimento. De acordo com a nota conjunta, a paralisação representa “risco iminente de desabastecimento de gás e combustíveis destinados ao transporte público, aeroportos e hospitais”.
As associações pedem que as autoridades restabeleçam a posse e o funcionamento do terminal, garantam a integridade dos trabalhadores, pacifiquem o ambiente para a realização de perícias e assegurem a proteção do patrimônio público e privado.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) também divulgou nota de repúdio, assinada pelo presidente Carlos Fernandes Xavier. A entidade manifestou “solidariedade e apoio institucional à Cargill e às famílias que vivem de suas operações” e afirmou que as reivindicações apresentadas dizem respeito a matérias “de competência exclusiva do Governo Federal”. Segundo a Faepa, direcionar atos contra uma empresa privada “é improdutivo” e “desvirtua o legítimo espaço democrático de diálogo”.
Histórico
Os protestos tiveram início em 22 de janeiro, quando o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) bloqueou o acesso de caminhões ao terminal. Nas semanas seguintes, o grupo também interceptou balsas no rio. Na noite de sexta-feira (20), manifestantes vandalizaram a fachada do escritório central da Cargill, em São Paulo.
O Cita afirma ter buscado diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes, mas alega não ter recebido resposta. “Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”, declarou o conselho, em nota.
Em carta divulgada após a ocupação, os manifestantes afirmaram que “os rios não são canais de exportação: são fonte de vida, sustento, memória e identidade para milhares de famílias”. O grupo cobra a revogação do Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O governo federal sustenta que a inclusão no PND representa uma etapa preliminar e técnica, e que qualquer empreendimento será precedido de “consulta livre, prévia e informada” às comunidades afetadas.
A Cargill acionou a Justiça Federal para a retirada dos manifestantes, mas a Subseção Judiciária de Santarém negou a análise do pedido em regime de plantão. O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade da situação, mas avaliou que a adoção imediata de medidas coercitivas poderia ampliar os riscos de conflito.
Torres destacou que a mobilização reúne mulheres, crianças e idosos e afirmou que a requisição de força policial, sem articulação institucional prévia, poderia agravar o cenário. Em decisões anteriores, liminares para desocupação foram suspensas após manifestações do Ministério Público Federal (MPF).
Na sexta-feira (20), os indígenas foram notificados a desocupar o local em 48 horas. O MPF contestou a intimação, classificando-a como irregular.