A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste da tarifa de pedágio da BR-163 em Mato Grosso no trecho de 850,9 quilômetros sob concessão. Os novos valores para veículos comuns variam entre R$ 4,40 na praça de Nova Mutum e R$ 8,20 na praça de Sorriso.
A cobrança das tarifas só poderá ser realizada após três dias da data da eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aprovado pela Deliberação nº 284/2022, na modalidade Plano de Ação, segundo a Agência.
Os novos valores foram publicados na terça-feira (14), através da Deliberação nº 33/2023.
“O TAC estabelece as obrigações relativas ao trecho concedido, após a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos S/A, sociedade de economia mista do Governo do Mato Grosso”, pontua a ANTT.
Ainda conforme a Agência, “Em razão das obrigações da ANTT definidas no termo aditivo, a Agência deve estabelecer, como tarifas para início de cumprimento do TAC, os valores aprovados na 6ª Revisão Ordinária, acrescidos somente da variação do IPCA no período correspondente à 7ª Revisão Ordinária”.
Transferência para MT ainda é impasse
No dia 2 de fevereiro a ANTT concedeu para a Concessionária Rota do Oeste e o governo de Mato Grosso prazo de 60 dias para concluir o acordo de transferência acionário da BR-163.
A prorrogação foi solicitada pela Concessionária Rota do Oeste, conforme o diretor-relator Davi Barreto, uma vez que “ainda não foram implementadas todas as condições de eficácia” do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado pela ANTT em 4 de outubro de 2022.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro. No dia 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste.
A expectativa era que transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MTPar), fosse formalizada em janeiro de 2023.
Confira os novos valores por praça:
P1, em Itiquira/MT, P2, em Rondonópolis/MT, P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT, P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT, P5, em Acorizal/MT, P6, em Diamantino/MT, P7, em Nova Mutum/MT, P8, em Lucas do Rio Verde/MT, P9, em Sorriso/MT.
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