A votação da reforma tributária no Senado deve começar entre o final de outubro e o início de novembro. A perspectiva de que ela seja aprovada ainda em 2023 é do advogado especialista em direito tributário, Eduardo Lourenço.
A reforma tributária é o tema da entrevista desta semana do programa Direto ao Ponto.
“Seria muito bom para o país de uma forma geral aprovar a partir do final deste ano e no ano que vem a gente discutir as legislações complementares, as leis ordinárias e aí sim colocar em prática o texto da reforma tributária”, pontua Eduardo Lourenço.
Aprovação na Câmara e importância do agro
O especialista lembra que a reforma tributária vem sendo discutida ao longo de 50 anos. Conforme ele, dadas as opções que se tinha de texto, a necessidade em se discutir o tema, o trabalho realizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) antes da aprovação na Câmara Federal foi “primordial”.
“O texto aprovado na Câmara é o perfeito? Talvez não. Mas, ele é muito melhor que as opções que nós tínhamos. Nós avançamos em no mínimo 12 pontos para o setor agropecuário e ainda tem muita coisa para aprimorar no Senado”.
Redução de alíquota
Eduardo Lourenço frisa que a aprovação de tais pontos mostra que a importância do agronegócio, do setor agropecuária foi reconhecida para o desenvolvimento do Brasil.
“E para o agronegócio de uma forma geral a gente teve o reconhecimento de que os insumos agropecuários, os produtos agropecuários, as matérias-primas elas vão ter uma alíquota de 60% da de referência. O que isso quer dizer? Se nós tivermos uma alíquota do tributo de 30%, a alíquota do agronegócio será de 12%”.
O especialista comenta que no Senado o primeiro item da pauta da FPA em relação a reforma tributária é que a redução da alíquota seja de 80%.
“Então, se eu tiver uma alíquota geral de 30%, eu vou ter uma alíquota para o agronegócio de 6%. Esse é um pleito importante. E junto com esse pleito que a gente já avançou muito, temos a questão do seletivo”.
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Glauber Silveira e Viviane Petroli, do Canal Rural Mato Grosso
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