O governo de Mato Grosso irá assumir no dia 4 de maio a concessão dos cerca de 850 quilômetros da BR-163. O anuncio foi feito pelo Poder Executivo do estado na noite desta terça-feira (25).
O estado vem tentando assumir a concessão da rodovia federal desde o ano passado quando apresentou interesse em administrar o ao Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
O trecho entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Sinop será administrado pela empresa estatal MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), após a compra da Concessionária Rota do Oeste.
“A BR-163 é uma rodovia federal, mas quem sofre as consequências da falta dessas obras somos nós, mato-grossenses. Por isso decidimos intervir nessa situação e encontramos uma solução que já é considerada inovadora no país, com o Estado assumindo a concessão e já iniciando as obras. Tenho certeza que isso vai ser uma excelente alternativa para que, finalmente, possamos resolver o problema, melhorar a logística e evitar as mortes que acontecem na rodovia”, pontua o governador Mauro Mendes.
Dívida com bancos credores
Para a concretização da troca de controle acionário, o governo de Mato Grosso propôs quitar parte das dívidas de R$ 920 milhões, contraídas pela atual controladora, Odebrecht Transportes.
No mês de março, o estado conseguiu acordo com os bancos credores, em uma proposta de pagamento de cerca de R$ 400 milhões. A previsão é que o Estado invista R$ 1,2 bilhão para garantir a duplicação e melhoria da trafegabilidade da rodovia.
No dia 18 de abril, durante a abertura da feira Norte Show, em Sinop, o governador Mauro Mendes anunciou ter autorizado o repasse de R$ 440 milhões para a MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) realizar a transição dos recursos para quitar a dívida com os bancos credores da Concessionária Rota do Oeste.
Licitação de obras já ocorre em trecho da BR-163
Mauro Mendes destacou na Norte Show que mesmo Mato Grosso não tendo assumido o controle societário da Concessionária Rota do Oeste, o estado já realiza a licitação de “requalificação” de 100% do trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum.
Ele lembrou que há exatamente um ano o governo de Mato Grosso iniciou os diálogos com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério de Infraestrutura para que pudesse assumir a concessão da BR-163.
“Fizemos uma longa peregrinação para vencer todo o tipo de dificuldade e ainda temos alguns percalços. Mas seguimos com a mesma persistência, a mesma coragem que é a mesma de todos os mato-grossenses que enfrentaram todo o dia de dificuldade para construir aqui essa potência agrícola mundial. Nós vamos manter a mesma perseverança e ao final espero daqui uma semana, duas, três, não importa, nós vamos assinar o contrato e assumir essa 163”, declarou.
Mauro Mendes frisou ainda que o próximo trecho a ser licitado é o da travessia urbana de Sinop, considerado uma das prioridades entre o plano emergencial.
“O próximo trecho a ser contratado é exatamente essa travessia urbana aqui na cidade de Sinop e eu sei o quanto isso tem sido um transtorno para todos”, disse o governador.
Transferência para governo de MT um impasse sem fim
O TCU deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro de 2022. E, em 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste.
O governo de Mato Grosso revelou, ao receber aval para assumir a concessão, prever iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano. A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163.
No dia 2 de fevereiro a ANTT concedeu para a Concessionária Rota do Oeste e o governo de Mato Grosso prazo de 60 dias para concluir o acordo de transferência acionário da BR-163.
O prazo de concedido pela ANTT para a conclusão do acordo de transferência acionário da BR-163 encerrou no começo de abril. Alguns dias antes, no dia 31 de março, o governo de Mato Grosso obteve a aprovação da Caixa Econômica Federal para a troca do controle acionário da BR-163. O banco federal era o último que ainda não havia dado resposta.
Dos 850,9 quilômetros de rodovia entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.
A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.
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