O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho deste ano. Diante disso, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília (DF), discute a importância de uma votação no Congresso Nacional antes da decisão do STF.
Na opinião de Glauber Silveira, comentarista do Canal Rural, que acompanhou a última discussão da FPA, não há necessidade da ampliação de terras indígenas, e que o produtor rural precisa da definição através do julgamento do STF, para ter segurança jurídica.
Glauber também destaca a fala do deputado federal Arthur Maia (União Brasil/BA) sobre a importância do Projeto de Lei 490/2007, que trata do marco temporal com questões indígenas, especificamente da ampliação dos territórios.
“Estive presente no almoço da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), onde o deputado federal Arthur Maia, deixou claro a importância desse projeto, a importância de consolidar de uma vez por todas essa questão sobre a demarcação de terras indígenas, principalmente sobre o marco temporal, ou seja, até quando os indígenas poderiam pedir a ampliação”, diz Glauber.
Falta de definição geram dúvidas
Uma outra preocupação destacada por Glauber Silveira, são quanto às dúvidas deixadas pelo STF, que não define em qual momento os indígenas poderiam fazer a demarcação de terras.
“Depois tivemos outros julgamentos no caso do supremo, deixaram dúvidas sobre isso, em que momento os indígenas poderiam estar demarcando. Por isso o julgamento foi marcado para o dia 7 de junho, onde vai ser consolidado no caso Raposa Serra do Sol, ou vai ficar livre”, destaca Glauber.
Além disso, os deputados federais temem que essa discussão do marco temporal não seja definida, e assim poderá ser solicitada a demarcação de terra a qualquer momento, o que traria insegurança para o produtor rural.
“Isso é muito preocupante, os deputados temem inclusive que caia essa questão do marco temporal, e daí a qualquer momento, a gente poderia pedir a ampliação, o que não traria segurança jurídica para nenhum produtor. Tem produtores do país inteiro com áreas já situadas, a demarcação é um absurdo”, afirma o comentarista.
Ele também destaca que 14% do território nacional é destinado aos indígenas, o que chega a cerca de 500 hectares por pessoa. Nesse caso, não se vê a necessidade de uma ampliação de terras para garantir qualidade de vida, e sim outros tipos de ações.
Por fim, Glauber afirma que os deputados federais, a Frente Parlamentar Agropecuária, junto com outras entidades, estão empenhados para que o julgamento seja a favor do Projeto de Lei 490/2007, que acaba com a discussão. A lei será muito clara e trará tranquilidade no campo, para que o produtor possa continuar trabalhando.
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*Sob supervisão de Viviane Petroli
