A regulamentação ambiental que limitava a produção agropecuária no Araguaia e Vale do Guaporé – áreas úmidas, foi derrubada na manhã desta quarta-feira (18). A decisão foi protocolada pela Vara Especializada do Meio Ambiente e suspendeu a liminar da proposta feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT).
As regiões seriam submetidas às mesmas regras ambientais aplicadas no Pantanal.
Destaca-se que após o deferimento inicial da liminar pedido pelo MP-MT, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) através do seu núcleo jurídico, protocolou pedido de reconsideração da decisão, que foi acatado pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente.
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Ele utilizou como um dos fundamentos para protocolização da nova decisão, o estudo feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
O magistrado também acolheu as manifestações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da OAB-MT, determinando a suspensão dos efeitos da liminar por 120 dias, até que seja concluído um relatório detalhado dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental de Cuiabá (CEJUSCAmbiental).
O Sistema Famato é parte na ação, que suspendeu a liminar, como “Amicus Curiae”, tendo suas casas diretamente envolvidas, Imea e a Famato.
Entidades do setor produtivo recebem secretária de Estado de Meio Ambiente
A Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) recebeu a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em reunião ordinária realizada na manhã de terça-feira (17), na sede das associações que representam setores produtivos ligados ao agronegócio.
Uma das pautas debatidas, foi a suspensão da emissão de licenças ambientais para produção em áreas úmidas, regulamentação das alterações na Lei do Pantanal (Lei 11.865/2022). A qual, foi derrubada.
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, destacou o protagonismo da ALMT em ouvir os agentes envolvidos e intermediar os diálogos com o governo do estado.
Quantidade de áreas que seriam afetadas
Segundo os estudos realizados pelo Imea, a área afetada nessas regiões, chegaria a 4,85 milhões de hectares. No Vale do Araguaia são 4,25 milhões de hectares, que correspondem a 35% da região entre 17 municípios. Já no Vale do Guaporé são 600,5 mil hectares que correspondem a 27,34% dos dois municípios da região.
