O governo de Mato Grosso destravou a negociação de dívida com bancos credores da Concessionária Rota do Oeste na ordem de R$ 920 milhões. A renegociação era o principal impasse para a conclusão transferência do controle acionário da BR-163 para o estado.
A dívida da Rota do Oeste é com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Nesta segunda-feira (12), conforme publicação do jornal Valor Econômico, repercutida pelo governo de Mato Grosso, houve a última rodada de negociações com os bancos para viabilizar a compra da Rota do Oeste, concessão da rodovia BR-163 entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop, controlada pela Odebrecht Transport (OTP), da Novonor (ex-Odebrecht).
O governador Mauro Mendes destacou à publicação que, a partir de agora, haverá as devidas formalizações para que o estado possa assumir a concessão.
A previsão é de que até o final de janeiro de 2023 o contrato entre os envolvidos na negociação da dívida seja firmado. O prazo máximo para a assinatura foi fixado para o dia 15 de fevereiro.
Ainda conforme a publicação, o acordo preliminar firmado entre o estado e os bancos permite que a destinação dos recursos ao projeto da BR-163 seja incluída na Lei Orçamentária Anual de 2023, cuja votação está prevista para a próxima semana.
Além dos bancos credores, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve formalizar nesta semana a sua aprovação da compra da Rota do Oeste pelo Governo de Mato Grosso, por meio da (MT Participações e Projetos (MT Par).
A concessão será comprada da Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1 e o estado prevê injetar R$ 1,2 bilhão na concessionária, para viabilizar obras de duplicação da BR-163.
Solução para BR-163 é aguardada
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro.
A proposta da MT Par assumir o trecho de 822,8 quilômetros da BR-163 foi apresentada pelo governo de Mato Grosso e pela ANTT ao TCU visando a retomada nos investimentos na rodovia.
A BR-163 é considerada uma das principais rodovias do agronegócio do país. Contudo, recebeu o apelido de “Rodovia da Morte”, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.
“Estamos fazendo uma ação pela vida dos mato-grossenses. Todo ano muitas pessoas morrem nessa rodovia. São caminhoneiros, pais de família, jovens. Ver essas vidas sendo perdidas nos dava a certeza que tínhamos que achar uma solução”, declarou o governador Mauro Mendes em 4 de outubro durante a assinatura do TAC.
Entre os fatores que levaram à aprovação do governo do estadoem assumir a BR-163 estava a proposta de investimento de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos para a conclusão das obras. O valor é proveniente de recursos próprios, dos quais R$ 300 milhões já estão no caixa da MT Par, enquanto o restante dos recursos será repassado pelo estado, segundo previsão orçamentária.
A execução do “Plano de Ataque” e conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.
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