A moratória da soja ainda é um assunto que causa polêmica, incertezas e muita indignação nos agricultores “penalizados” pelo compromisso. O acordo foi firmado há 17 anos entre organizações não governamentais, agroindústrias e o governo federal. Ele consiste na proibição da compra de soja produzida em áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas após 22 de julho de 2008.
Mesmo assim, ela não leva em consideração o fato da área destinada para a oleaginosa ter sido aberta ou não com autorização de órgãos ambientais responsáveis. Em Gaúcha do Norte, existe uma propriedade de três mil hectares impedida de cultivar e comercializar o grão dentro do território há quase dez anos.
Daiana Suelen Volkweis, agricultora no município, explica que está com um processo parado desde 2019 e aguarda uma decisão desde então. A situação da produtora e de outros agricultores quanto diante da moratória da soja na Amazônia são o tema do episódio 91 do Patrulheiro Agro desta quinta-feira (22).
“Se for para dizer que eu sou culpada que me culpe, porque há dez anos sou condenada sem uma condenação, e parece que se tornou uma perseguição. Eu fui autuada pelo Ibama, em cima do mesmo fator a Sema autuou meu pai. São duas pessoas distintas, são dois CPFs, são dois produtores. Não tem sentido, você afetar a produção, e assim, não é só área própria, as áreas de arrendamento, tudo entra nesta visão”, comenta.
A agricultora tem uma área de aproximadamente 360 hectares embargada pelo Ibama desde 2013. Ela diz que, por causa deste problema, toda produção dos três mil hectares de soja que a família cultiva há 20 anos no município deixou de ser comprada pelas empresas signatárias da moratória da soja.
Propriedade autuada fez defesa com o CAR
O agricultor Otávio Schuhl, comenta que em julho de 2022 foi autuado pela moratória da soja e que, na época, nem sabia do que se tratava. “Alegaram que eu tinha uma área de desmate e essa área era do vizinho. Aí sobrepôs em cima da minha. Eu fiz a defesa com o CAR e os documentos necessários alegando que não era a minha. Veio uma nova imagem do satélite alegando que eram oito hectares e aí aconteceu que não pegaram os meus produtos”, explica.
Ele diz que antes de ser incluído na moratória da soja, cultivou cerca de 1,1 mil hectare de soja na fazenda em Gaúcha do Norte e que precisou destruir oito hectares e que o restante da produção está armazenada para ser comercializada fora da região do bioma Amazônia.
Mais de 84% do território de Gaúcha do Norte está no bioma Amazônia. O município tem 1,69 milhão de hectares. Quase metade desta área, 48%, pertence ao Parque Indígena do Xingu.
“A moratória não é um protocolo protegido por lei, não está dentro da lei. O Código Florestal já é muito duro em relação aos agricultores da Amazônia e autoriza que eles possam usar até 20% da sua propriedade no bioma Amazônia e 65% no bioma do Cerrado. A moratória está à margem do que diz o Código Florestal. É uma satisfação que se dá a interesses internacionais, principalmente desses competidores do Brasil, como os Estados Unidos e na Europa Ocidental”, diz o relator do Código Florestal Brasileiro, Aldo Rebelo.
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