O Senado Federal aprovou por 43 votos favoráveis e 21 contrários ao projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas nessa quarta-feira (27). O ato, que seguiu na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), é classificado por lideranças políticas de Mato Grosso como “uma medida que visa trazer equilíbrio e segurança jurídica” para o campo e as cidades.
Dos 43 votos favoráveis, três foram dos senadores mato-grossenses Jayme Campos (União), Mauro Carvalho (União) e Margareth Buzetti (PSD).
De acordo com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em suas redes sociais, a aprovação do marco temporal por parte dos senadores traz segurança jurídica para a população.
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“Precisamos de segurança jurídica para a população brasileira e para quem produz. Não é hora de criar mais confusões”, declarou.
O governador do estado lembrou que estudos mostram que hoje 14% do território brasileiro é de reservas indígenas e que “se nós quebrássemos esse marco temporal, estabelecido na Constituição de 1988 e reabríssemos esse processo de demarcação de novas reservas, poderia chegar próximo de 30% do território brasileiro. Cidades poderiam desaparecer, virar reserva indígena, porque basta alguém chegar lá, assinar um laudo e pronto começou o processo de criação de uma nova reserva”.
“Ninguém quer tirar terra de ninguém”
O senador Mauro Carvalho pontuou, também em suas redes sociais, que votou a favor do marco temporal tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal “porque acredito que essa medida visa trazer equilíbrio e segurança jurídica. O objetivo não é tomar terras dos indígenas, mas garantir segurança jurídica ao setor produtivo”.
Utilizando suas redes sociais, a senadora Margareth Buzetti frisou que “É uma questão histórica, um projeto de 2007 que essa casa tinha que legislar e votar. Então, eu quero dizer ao povo mato-grossense, aos povos originários o nosso respeito, a nossa admiração e fiquem mais tranquilos que ninguém quer tirar terra de ninguém”.
A senadora ainda pontuou que “Santa Cruz do Xingu, Brasnorte, Vila Rica fiquem tranquilos que hoje o Senado Federal cumpriu o seu papel nesse tema tão importante e tão caro aos mato-grossense”.
Em agosto deste ano, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, durante o evento ‘Chamado Raoni’, um estudo para a demarcação de uma nova área indígena de 362.243 hectares. O documento de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore é o primeiro passo para a demarcação do território, que pode causar a desapropriação de 201 propriedades rurais localizadas nos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, no estado de Mato Grosso, além de São Félix do Xingu, no Pará.
Somente em Santa Cruz do Xingu serão impactados 218 mil hectares, ou seja, mais da metade da nova área indígena deverá vir do município mato-grossense.
Proposta apresentada pelo ex-deputado Homero Pereira
A aprovação do marco temporal no Senado Federal, em decisão plenária, de acordo com o senador Jayme Campos, é considerado um “dia histórico”, pois coloca fim a tramitação de 17 anos da proposta apresentada pelo ex-deputado mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013.
“Este é um momento histórico do Senado. É um momento ímpar, na medida em que nós estamos dando segurança jurídica, evitando qualquer conflito no campo” – disse o senador mato-grossense, um dos entusiastas da matéria. Em seu discurso, ele fez questão de homenagear o autor do projeto, Homero Pereira, a quem classificou como “um grande brasileiro”.
Entre os principais pontos do projeto aprovado, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Para Jayme Campos, a aprovação do projeto no Senado representa o respeito aos produtores rurais e aos povos indígenas, que, segundo ele, querem “oportunidade, saúde, educação, segurança alimentar”. Ademais – ele acrescentou – “o que falam por aí é ‘conversa de bêbado para delegado’, a mentira deslavada daqueles que querem continuar usurpando os povos indígenas às custas da intranquilidade de todo país”.
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