A tarifa de pedágio nos 850,9 quilômetros de concessão da BR-163 não irá dobrar de valor como se estimava em uma nova licitação. A afirmação é do governo de Mato Grosso, que recebeu nesta semana o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para assumir o controle administrativo e de obras da rodovia, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par).
A questão da tarifa, de acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, foi um dos pontos que levou o Governo de Mato Grosso a solicitar o controle da concessão da BR-163, uma vez que uma relicitação dobraria os valores que hoje encontram-se entre R$ 5,10 e R$ 6 a cada 100 quilômetros.
“Essa solução garante o investimento integral, duplicação completa de Cuiabá a Sinop e também a manutenção do patamar tarifário. Além dos reajustes decorrentes da inflação, nós não teremos qualquer alteração tarifária como estava previsto na relicitação de dobrar o valor. O que iria impactar na vida dos usuários, em especial dos caminhoneiros”, diz Gallo.
Investimentos e próximos passos na BR-163
Nós próximos três anos serão injetados na BR-163 recursos na ordem de R$ 2,5 bilhões, pontua Rogério Gallo. “[Desse total,] R$ 1,2 bilhão, quer dizer metade, é caixa do governo. Sendo que R$ 300 milhões já estão no caixa da MT Par. Isso está previsível dentro das nossas leis orçamentárias e ingressará no nosso Plano Plurianual”.
O secretário-chefe da Casa Civil destaca que hoje 15% da receita corrente líquida do estado é injetada em infraestrutura. “Agora o estado vai dar sua contribuição em um ativo federal, que é o ativo da BR-163”.
Os investimentos nos próximos três anos serão em travessias urbanas, além do trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum e na rodovia dos Imigrantes, localizada entre Cuiabá e Várzea Grande, ambos pontos com os maiores índices de acidente.
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Gallo explica que para que o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste (CRO) seja assinado, permitindo que o governo assuma a parte societária da Odebrecht Transport, é preciso agora o aval dos bancos credores.
“O governo nesse momento comprou as ações da Odebrecht Transport por R$ 1, porque existem investimentos a serem feitos e existem passivos também que essa empresa constituiu, que são com os bancos, que estão analisando a nossa proposta”.
Superando a questão com os bancos e o TAC sendo assinado, Gallo frisa que as obras devem iniciar no primeiro semestre de 2023.
Vergonha para Mato Grosso e o Brasil
Outro motivo para a decisão do estado em buscar para si o controle da concessão da rodovia é a “vergonha” que a mesma é para o país, em especial Mato Grosso, com filas que chegam a 20 quilômetros com carretas. Conforme Gallo, atualmente metade da população mato-grossense trafega pela BR-163.
“Nós temos 19 cidades no eixo da BR-163, que representam 1,8 milhão de pessoas. É o respeito que o governo tem com essa população, com os usuários e os caminhoneiros do Brasil”.
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