O projeto de lei 1015/2023 proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD) tem gerado polêmicas dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Isso porque, caso aprovado, irá delimitar a ampliação de práticas agrícolas na região do Pantanal.
A deputada Janaina Riva (MDB) criticou a proposta do parlamentar nesta terça-feira (12), via Instagram. Segundo ela, o projeto cria regras similares a uma unidade de conservação que não possui estudo.
“O Pantanal é uma área de quase seis milhões de hectares em Mato Grosso que engloba 16 municípios. E já existe uma lei da Bacia do Alto Paraguai (BAP) que determina o que pode e não pode ser feito. Se ela for aprovada (a proposta), vai inviabilizar até as pequenas produções”, explica Janaína.
A deputada reforçou que o projeto de lei pode trazer grandes impactos negativos para os produtores. E que a ALMT está produzindo um estudo para que possam produzir com mais qualidade na região e dar mais dignidade para os pantaneiros.
Os 16 municípios afetados seriam: Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Cáceres, Figueirópolis D’Oeste, Porto Esperidião, Lambari D’Oeste, Curvelândia, Glória D’Oeste, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Jaciara, Juscimeira, Santo Antônio de Leverger e Itiquira.
Proposta tramita desde março na Casa de Leis
O projeto começou a tramitar na ALMT em março deste ano e já teve duas emendas e seis pedidos de vistas devido ao desacordo com outros parlamentares.
O texto de justificativa explica que essa proposição visa promover a preservação e proteção do Pantanal Mato-Grossense, através de medidas como a delimitação e proteção de áreas prioritárias de conservação. Para isso, será proibido a abertura de novas áreas para monoculturas.
“Ao implementar o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal mato-grossense, estaremos garantindo um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações”, diz o documento.
Tramitação
O projeto estava previsto para ser votado na manhã desta quarta-feira (13) mas, foi retirado de pauta durante a sessão matutina, após pedido de vista do deputado Max Russi (PSB).
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