Produtores do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé, em Mato Grosso, participaram de uma audiência pública nesta quinta-feira (5), em Cuiabá, para discutir os impactos na produção agropecuária da região diante de uma ação judicial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A preocupação do setor é quanto a imposição para as áreas úmidas das mesmas regras ambientais aplicadas no Pantanal.
Caso essa ação fique em prática e não seja revogada na justiça ou pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que pode alterar as leis do estado, cerca de cinco milhões de hectares serão atingidos por essa decisão que proíbe a produção agrícola e limita a pecuária em uma área que abrange 19 municípios.
Segundo os estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a área afetada nessas regiões, chega a 4,85 milhões de hectares. No Vale do Araguaia são 4,25 milhões de hectares, que correspondem a 35% da região entre 17 municípios. Já no Vale do Guaporé são 600,5 mil hectares que correspondem a 27,34% dos dois municípios da região.
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Com áreas significativas de impacto na produção, caso a decisão seja homologada, muitos agricultores seriam afetados. “Como eu vou condenar essa área de produção e dos trabalhadores rurais? Quem vai garantir a vida e o alimento para essas milhares de pessoas, trabalhadores? É o Ministério Público que vai ceder alimentos?”, salientou o produtor em Vila Bela e advogado especializado em direito ambiental e agrário, José Lacerda.
Quando se diz respeito à produção agropecuária, no Vale do Araguaia seriam impactadas 3.031 propriedades e no Vale do Guaporé 1.026. De acordo com o produtor e vice-presidente do Sindicato Rural de Água Boa, Wilson Prestes, o setor produtivo existe há mais de 50 anos na região.
“Neste momento, querem nos colocar de patinho feio, transformando o Araguaia e o Guaporé em uma região impraticável para vivermos. Querem transformar a pecuária, em uma pecuária de subsistência. Nós queremos preservar, mas com responsabilidade. Onde são as áreas passíveis de serem agricultáveis que nos permitam o direito de ser agricultores”, comentou.
O prefeito de Santa Terezinha (município que compõe o Vale do Araguaia), Thiago Castellan, explicou que a região será impactada com 129 mil hectares. Atualmente, nesta área existem assentamentos homologados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há mais de 45 anos.
Lideranças do setor produtivo demonstram preocupação
O vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, esteve presente durante a audiência pública. Ele contou que o meio-oeste dos Estados Unidos, maior concorrente de alimentos do Brasil, é completamente de áreas alagáveis e drenadas.
“Aqui no Brasil nós temos essa insegurança jurídica que ainda fere a economia local de mais de quatro mil propriedades no estado. Isso ataca diretamente quatro mil famílias, além dos empregos diretos e indiretos. É uma ideologia voltada contra a produção de alimentos no país, em uma região que não é Pantanal e que não fica alagada”, pontuou.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), deputado estadual Dilmar Dal Bosco, esclareceu que é preciso defender essas regiões que contribuem com a produção no estado. Para ele, medidas e revogação de leis podem ser as medidas tomadas daqui para frente.
“Nós pretendemos aprovar uma lei complementar, nem que o estudo ainda não esteja pronto, nós vamos pedir a Famato para trabalhar em conjunto com a ALMT, governo do estado e Sema-MT para fazer um estudo do que é possível ou não em todas essas áreas de ocupação. Nós vamos tomar medidas”, finalizou.
Histórico
A discussão dessa regulamentação teve início no ano de 2018, quando o então governador da época, Pedro Taques, emitiu um decreto que considerava as áreas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé, como planície pantaneira. Este decreto resultou na suspensão de todas as licenças de desmatamento legal na região, levando a uma prática de desmatamento zero.
A partir deste momento, foi proibido a emissão de licenças para desmatamento legal. Com a insatisfação da ação, produtores recorreram ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para que as atividades fossem retomadas.
No entanto, em 2022 o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o estado, pedindo a revogação imediata e em caráter liminar do direito dos produtores de realizar qualquer atividade na região do Araguaia.
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