Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a transferência da concessão da BR-163 será assinado nesta terça-feira (04). A solenidade está marcada para às 14h (horário de Mato Grosso), em Cuiabá, e contará com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O TCU deu no dia 28 de setembro o aval para que Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos), assuma a administração e obras de 822,8 km da BR-163.
“O governo federal não estava conseguindo dar uma solução para a BR-163. O governo está assumindo para si uma obrigação que era do governo federal e vamos dar conta desse recado antecipando muitas obras. Não esperando aí cinco anos”, declarou o governador Mauro Mendes neste domingo (02), ao ser reeleito.
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Renegociação de dívidas com bancos é segunda etapa
Após a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), os trabalhos do Governo de Mato Grosso entrarão em uma segunda etapa, que é a renegociação das dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.
Ao comprar por R$ 1 as cotadas de participação da Odebrecht Transport na concessão, através da MT Par, o Governo de Mato Grosso assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado.
O Poder Executivo mato-grossense pontua que, diante dos investimentos a serem realizados na BR-163, busca-se a renegociação dessas dívidas.
Investimento de R$ 1,2 bi em recursos próprios na BR-163
Entre os fatores que levaram a aprovação do Governo de Mato Grosso em assumir a BR-163 estava a proposta de investimento de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos para a conclusão das obras. O valor é oriundo de recursos próprios, dos quais R$ 300 já estão no caixa da MT PAR, enquanto o restante dos valores será repassado pelo estado, segundo previsão orçamentária.
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