O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (22) pedindo a proibição do glifosato, o defensivo agrícola mais utilizado nas lavouras do país, com forte presença em culturas como soja, milho e algodão.
O processo inclui a suspensão do registro, da fabricação, da comercialização, da importação e da exportação do glifosato e de seus derivados no Brasil, e tem como alvos diretos a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Na peça jurídica, os procuradores do MPT alegam riscos à saúde humana, especialmente no que diz respeito à exposição ocupacional dos trabalhadores que manejam o produto no campo. Outro ponto usado para justificar o pedido de veto total são os danos causados por contaminações ao meio ambiente.
Procuradas pelo Canal Rural, tanto a Anvisa quanto a União afirmaram que não foram intimadas até o momento. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que “tão logo haja citação ou intimação judicial, subsídios serão reunidos para definição da posição da AGU nos autos”.
A AGU também reafirmou seu compromisso institucional com a adequada defesa judicial das políticas públicas federais e com a atuação técnica e coordenada junto aos órgãos competentes da Administração Pública.
Argumentação jurídica baseia-se em reviravolta científica
O principal fundamento técnico utilizado pelo MPT nesta nova ofensiva jurídica baseia-se em um fato recente do cenário científico internacional. A revista especializada Regulatory Toxicology and Pharmacology realizou a retratação de um estudo clássico publicado no ano 2000.
O artigo em questão era considerado uma das principais referências globais utilizadas por agências reguladoras e empresas químicas para atestar a segurança do glifosato e refutar seu potencial carcinogênico.
Ao retirar o paper citando preocupações éticas e potenciais conflitos de interesse dos autores originais, a publicação abriu margem para que o MPT argumentasse juridicamente que a base que sustentava a liberação comercial do ativo perdeu validade científica.
Impacto produtivo e risco de prejuízo bilionário no campo
Estudos da Embrapa Meio Ambiente mostram que os herbicidas representam cerca de 59% de todas as vendas de defensivos agrícolas no Brasil. Segundo os pesquisadores, esse uso está diretamente atrelado à consolidação do Sistema de Plantio Direto nas últimas três décadas.
Nesse contexto, o glifosato se mostra decisivo para a produtividade das lavouras brasileiras, uma vez que grande parte da produção brasileira de soja, milho e algodão utiliza biotecnologia de sementes geneticamente modificadas, desenvolvidas especificamente para resistir à aplicação do herbicida.
Vale salientar que a ação está em fase inicial. Portanto, a fabricação, a venda e a aplicação do glifosato nas lavouras brasileiras seguem autorizadas e ocorrendo normalmente em todo o território nacional, sem alterações práticas para o produtor rural enquanto o mérito é avaliado pelo Poder Judiciário.