Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Fazenda emitiu a Portaria Nº 446, com o objetivo de realizar ajustes na distribuição dos Limites Equalizáveis do Plano Safra 2022/2023. Essa medida modifica a Portaria Nº 6.454, de 19 de julho de 2022, que autorizou o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos dentro do âmbito do Plano Safra 2022/2023, que terá sua vigência encerrada em 30 de junho deste ano.
O Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa foram os bancos contemplados pelo ajuste dos limites estabelecidos hoje.
Como reforço ao Plano Safra 2022/2023, que ainda está em vigor, o governo federal destinou mais R$ 200 milhões. De acordo com a portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada em 11 de maio, serão alocados R$ 89,1 milhões para operações de custeio agropecuário e R$ 110,8 milhões para investimentos.
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Esses recursos adicionais têm o objetivo de permitir a equalização de aproximadamente R$ 7,429 bilhões, que serão aplicados em programas de financiamento do Moderfrota, irrigação e demais investimentos e custeio no âmbito do Pronamp.
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