O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) apresentou nesta segunda-feira, 19, um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre outras coisas, o texto permite que o governo bloqueie por decreto despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subsídios.
O tema muito interessa à agropecuária, que teve boa parte dos recursos para subvenção do Plano Safra 2021/22 cortada. A proposta orçamentária do governo federal para 2021 previa R$ 10,3 bilhões para equalização do crédito agrícola, seguro rural e apoio à comercialização. Porém, o relator-geral do Orçamento, Marcio Bittar (MDB-AC), reduziu para R$ 7,55 bilhões.
Em transmissão ao vivo no Canal Rural nesta segunda-feira, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou que o Congresso estava fechando um acordo com o governo federal para resolver o impasse e permitir o remanejamento de recursos.
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“O governo poderá fazer uma parte disso de forma administrativa e uma parte precisará de autorização do Congresso Nacional. Ele [o Executivo] encaminha ao Congresso, e nó vamos votar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] para compor esses recursos”, explica.
Segundo o presidente da FPA, o acordo está bem encaminhado e tem tudo para dar certo. “Só não posso afirmar que está 100% garantido porque depende de vários fatores e pessoas no meio do caminho. Mas eu diria que está muito bem encaminhando o acordo para a recomposição integral das perdas da equalização de juros em todos esses programas, principalmente para a agricultura familiar”, pontuou.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sofreu o maior corte. O governo federal havia previsto cerca de R$ 3,85 bilhões para equalização, mas o valor foi reduzido em 35%, caindo para R$ 2,5 bilhões.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, lembrou que o recurso para subvenção é muito importante para fazer chegar o crédito rural mais barato ao produtor. “Precisamos continuar ampliando a produção de alimentos dentro, do Pronaf principalmente”, disse.
Já o coordenador do Núcleo Econômico na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, reforça a importância de recompor toda a subvenção, já que o recurso para equalização de juros do Programa Nacional de A poio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) também foi reduzido em 28,4%, saindo de R$ 4,389 bilhões para R$ 3,142 bilhões.
“O médio produtor rural brasileiro precisa de um olhar diferenciado para fazer com que ele alavanque. Ele corre risco, em algum momento, se ele não for acompanhado, se ele não tiver uma política voltada com um olhar diferenciado, de voltar para o Pronaf””, afirma Conchon.
