A carta apresenta a situação do CAR no estado catarinense e solicita que o prazo se estenda até o próximo ano. Oficialmente, os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 5 de maio para preencherem o Cadastro.
Faltam alguns dias para o fim do prazo e Santa Catarina tem mais de 85 mil propriedades ou posses rurais cadastradas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O que equivale a quase 23% dos 371.118 imóveis rurais existentes no estado.
– Temos um dos melhores índices de cadastramento do país, mas mesmo assim há muito trabalho a ser feito. É muito importante a prorrogação do prazo de realização do CAR porque o não cadastramento vai restringir o acesso do proprietário a linhas de crédito federal ou programas de fomento oferecidos pelos governos federal e estadual – destaca Sopelsa.
O secretário lembra ainda que o cadastramento é obrigatório e a responsabilidade é exclusiva dos proprietários rurais, aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural.
Para auxiliar no preenchimento do cadastro, o governo catarinense, municípios e entidades do setor privado treinaram facilitadores para operar o Sicar. O serviço é prestado gratuitamente por aproximadamente 1.440 técnicos distribuídos em todos os municípios do estado. Existe ainda a possibilidade de o proprietário do imóvel rural procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro.
Segundo dados divulgados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), o município de Concórdia (SC) está em segundo lugar no país em número de cadastro, com 2.122, atrás apenas de Feijó, no Acre.