Kátia Abreu promete quitar dívida do seguro rural nos próximos dias

Governo deve R$ 690 milhões às seguradoras, referente ao seguro da safra 2014/2015; edição de Medida Provisória é o último passo para fim da dívidaDurante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Kátia Abreu, prometeu uma solução para a dívida de R$ 690 milhões do governo federal com as nove seguradoras que participam do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). 

Fonte: Reprodução/Canal Rural

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Para viabilizar o pagamento sem afetar os recursos do seguro para esta safra, o Ministério da Agricultura receberá crédito suplementar de R$ 300 milhões do Ministério da Fazenda. Juntando esse valor com o Restos a Pagar do Orçamento de 2014, que já contava com o repasse de R$ 390 milhões, a dívida será quitada.  

Segundo Kátia, o governo editará nos próximos dias uma Medida Provisória em que autoriza o Mapa a pagar apólices de 2014 com recursos de 2015, essa é última barreira a ser superada para liquidar a dívida do seguro agrícola da safra 2014/2015.

– Nós não queremos deixa mais Restos a Pagar, porque isso cria uma insegurança no seguro rural. Os seguros de 2014 não vão impactar em 2015 – reforça a ministra.

Seguro na safra 2015/2016

Para o ciclo 2015/2016, o volume de recursos para o PSR será de R$ 668 milhões, quase R$ 32 milhões a menos do que o ofertado para 2014/2015. Entre as novas propostas apresentadas no plano está a criação do sistema integrado de informações do seguro rural (SIS-Rural) e a formação de grupos de produtores para negociação com as seguradoras.

A partir desta safra de soja, a negociação do seguro se dará diretamente entre os grupos e as seguradoras. A ideia que esse modelo seja um piloto para, no futuro, a subvenção ser paga diretamente ao produtor. Atualmente o governo paga diretamente às seguradoras.

Além disso, o plano prevê a padronização das apólices de seguro agrícola, medida que começou este ano, quando foi definido o nível mínimo de cobertura das apólices em 60%.