Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo pretende proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas. O PL 8/2022, de autoria do deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol-SP), é inspirado em lei criada no Ceará e pretende que a proibição se estenda para todo o estado, independentemente do tamanho da área da propriedade e do tipo de aeronave utilizado.
A justificativa para a medida seria a de que a pulverização aérea acarretaria problemas de saúde a trabalhadores do campo e de empresas, podendo contaminar hortas domésticas, projetos de agricultura familiar, poços d’água e ecossistemas.
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) se manifestou contrária ao projeto, lembrando que os defensivos agrícolas são insumos de vital importância no manejo e controle de pragas, plantas daninhas e agentes causadores de doenças no meio rural. “As pragas e doenças da lavoura reduzem substancialmente o volume da produção, além de causarem prejuízos à qualidade dos produtos, assim como, em determinadas situações, podem ocasionar a morte das plantas e, inclusive de plantações inteiras”, indicou a Faesp.
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De acordo com nota da federação, entre os parlamentares que estão contra a tramitação do PL, o deputado estadual Frederico D’Ávila (PSL-SP) encabeça a campanha e já teria feito representação na assembleia em relação ao projeto.
“As pragas e doenças da lavoura reduzem substancialmente o volume da produção, além de causarem prejuízos à qualidade dos produtos, assim como, em determinadas situações, podem ocasionar a morte das plantas e, inclusive de plantações inteiras”, indicou a Faesp.
O texto também ressalta a importância do uso de defensivos. “[É] medida de proteção tomada pelo produtor rural para evitar o comprometimento das safras e assegurar o abastecimento adequado de alimentos, de fundamental relevância durante a situação atual de enfrentamento do coronavírus”.
A Faesp lembra que, embora a utilização inadequada de agrotóxicos realmente possa afetar o meio ambiente e a saúde pública, “existe uma ampla legislação que disciplina o assunto e tem como objetivo garantir o seu uso seguro e correto, de modo a reduzir os problemas decorrentes da má utilização”.
A nota da federação também menciona que a fiscalização das aplicações aéreas é realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Além de treinamentos e manuais técnicos, destaca-se a Certificação Aeroagricola Sustentável (CAS), criada em parceria com a Faculdade de Ciências Agronômicas/Unesp, Universidade Federal de Lavras e Universidade Federal de Uberlândia, com o objetivo principal de incentivar a capacitação e a qualificação de empresas de aviação agrícola dentro do conceito das boas práticas na aplicação aérea dos produtos fitossanitários”.
A Faesp repudia a tramitação do PL 8/2022, indicando que a proposta pode gerar “incalculáveis prejuízos ao setor que mais contribui para o equilíbrio da balança comercial, com reflexo no abastecimento da população paulista e brasileira”.
