A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura prorrogou o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por conta da pandemia da Covid-19.
De acordo com portaria publicada no fim da semana passada, será prorrogada por seis meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as DAPs que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por três meses.
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As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”. Em março, a pasta já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs devido à pandemia.
A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar.
“Desde o início da pandemia, estamos trabalhando diuturnamente em medidas que auxiliem o pequeno produtor na manutenção da sua produção e distribuição, adotando as medidas de segurança necessárias. A nova prorrogação do prazo de validade das declarações é importante, pois a DAP é indispensável para que o agricultor familiar consiga acessar as políticas públicas de crédito e os programas de compras institucionais”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.
Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da secretaria aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo ministério.
DAP
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.
Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.
