O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise da ação do PSOL que pedia a retirada de descontos aplicados no ICMS e IPI para os agrotóxicos. Por conta da sessão de posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho, o julgamento no STF, previsto para as 14h desta quarta-feira, 19, teve tempo reduzido. Com isso, o processo tirado de pauta. A nova data de julgamento ainda será definida pelo STF.
A ação de autoria do PSOL pede que os ministros retirem o efeito do trecho do Convênio 100 que permite a redução de até 60% do ICMS em 15 tipos de defensivos agrícolas. A isenção de IPI sobre os defensivos, determinada por decreto federal, também é questionada. Para o PSOL, os benefícios fiscais vão contra os interesses públicos e o direito constitucional à saúde.
O Ministério da Agricultura vê o julgamento com preocupação. Na sexta-feira, 14, a ministra Tereza Cristina realizou audiência com o relator da ação, ministro Edson Fachin, para tratar do tema. Segundo estudos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atualmente os agrotóxicos representam parcela significativa nos custos de produção. No cultivo de milho, os gastos podem chegam a quase 20% e, no de algodão, passam dos 40%.
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A possibilidade de adiamento do caso foi citada nesta quarta ao programa Mercado & Companhia pelo especialista em direito agrário e tributário Rafael Matthes. Segundo ele, os ministros do STF devem levar em conta dados que indicam que o uso dos agroquímicos não traz risco à saúde da população. Matthes explica que um estudo sobre o assunto revelou que mais de 99% dos defensivos agrícolas não são perigosos.
Outro ponto que a Casa deve levar em conta na decisão é o impacto da taxação dos agrotóxicos na economia brasileira. De acordo com o Ministério da Agricultura, o valor seria próximo de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais,o que corresponde a 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola.
“Também seria ruim para população de baixa renda, pois aumentaria o preço final ao consumidor”, afirma. Para o especialista, o argumento do PSOL é frágil, já que não há comprovação científica de impactos dos agroquímicos no meio ambiente e na saúde da população.
“Atualmente, nós temos uma tríplice avaliação dos agrotóxicos. Passa pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Mapa [Ministério da Agricultura] e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Ou seja, seria não reconhecer a importância desses órgãos no âmbito nacional”, diz.
