Em cerimônia no Palácio do Planalto realizada nesta quinta-feira, 22, foram revogados 48 atos considerados obsoletos pelo Ministério da Economia, assinada norma trabalhista modernizada do Agronegócio e um módulo simplificado do eSocial.
As ações fazem parte do Descomplica Trabalhista, um programa de eliminação da burocracia para geração de oportunidades, segundo o governo federal. Ao todo, dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revistos e consolidados em menos de dez. Segundo a pasta, o combate à burocracia é uma diretriz para diminuir o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores brasileiros.
Agronegócio
A Norma Regulamentadora Número 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
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As mudanças devem-se, afirma o ministério, principalmente à evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural. A avaliação do governo é que o texto de 2005 ficou defasado e engessado, dificultando e até inviabilizando a adoção de soluções alternativas.
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A nova NR 31 é vista como uma quebra de paradigma na busca pelas melhores práticas de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, privilegiando as soluções de eliminação de perigos ou de mitigação dos riscos. Um dos pontos mais importantes, segundo o governo, é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava uma grande insegurança jurídica e autuações, além de causar confusão no produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.
“Essa revisão representa menos multas, menos burocracia mais trabalho e mais emprego. Faz sentido que um pequeno empresário cumpra os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou uma empresa urbana? Faz sentido um pequeno produtor de leite, que tem 10 vaquinhas, ter de elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos?” pontuou o Secretário Especial de Previdência e Emprego, Bruno Bianco, ao anunciar a revisão da norma.
Outro ponto é a garantia de mais segurança e saúde para os trabalhadores, possibilitando uma redução efetiva do número de acidentes de trabalho com mais gerenciamento de risco de forma customizada e menos engessamento e burocracia.
Segundo nota informativa divulgada pelo Ministério da Economia, quando se somam as análises econômicas realizadas, segmentando-as por ano, a NR 31 poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 4,32 bilhões por ano para o setor rural.
“Dessa forma, a iniciativa proposta pelo Governo Federal, além de ser mais eficiente que a anterior, promoverá o ambiente econômico e a geração de riqueza, sem reduzir qualquer direito ou descurar da segurança do trabalho, tanto que a norma, apesar de uma das mais extensas que se tem atualmente, foi finalizada com 100% de consenso”, disse o documento.
