Em tramitação no Senado, o projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, também chamada de BR do Mar, ainda está longe de alcançar um consenso.
Na última sexta-feira, 20, uma debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mostrou que a navegação entre os portos brasileiros é adequada para a logística do país, no entanto, o setor precisa contar com regras que de fato garantam a redução de custos, a geração de empregos e a competitividade, mas evitem a perda de soberania, a concentração de mercado ou o aumento da dependência externa.
Relator do projeto no CAE, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o texto, enviado ao Congresso pelo Executivo, pode impactar diretamente na redução do ‘Custo Brasil‘. “O meio de transporte pode e deve se adaptar à característica de cada local, mas há desafios relacionados à questão do custo do afretamento. Não seria razoável criar uma estrutura que fosse viável somente em alguma parte do ano”, diz.
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Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o redesenho do setor de cabotagem vai proporcionar o aumento da frota de embarcações, sem prejudicar a eficiência da indústria da construção naval. “O projeto constitui grande avanço na cabotagem brasileira, em função das conversas que vêm sendo mantidas no mercado com segmentos de usuários e operadores interessados em atuar no setor. A gente verá o aumento das embarcações e a redução dos custos. A gente vai conseguir crescer a taxas mais relevantes do que aquelas que a gente tem hoje. É uma abertura equilibrada, que será extremamente benéfica para o país”, afirma.
Cabotagem
Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Infraestrutura, Diogo Piloni, conta que o projeto busca abertura, aumento da competição no setor, entrada de novos “players” e mantém dispositivo para formação de frota vinculada com o Brasil, de forma regular e com custo de fretes regulares. Ele destacou ainda que o Brasil utiliza apenas 9% de sua matriz logística, enquanto a China utiliza 31%, o Japão responde por 44% e a União europeia atinge 32%. “Um país como o nosso, com a costa que tem, não pode se limitar a uma participação tão tímida”, defendeu.
O Brasil tem uma costa marítima com sete mil e quinhentos mil quilômetros.
Melhorias no texto
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reforça que apesar de avaliar positivamente o BR do Mar, o órgão aponta que algumas regras no texto podem favorecer grandes empresas do setor.
Atualmente, apenas uma empresa pode alugar um navio mantendo a bandeira estrangeira quando não há embarcação brasileira equivalente disponível. O novo projeto prevê novas formas de afretamento com a manutenção da bandeira. Para acessar esses formatos, a empresa brasileira de navegação só poderá afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira. Essa restrição é um dos pontos que, para o Cade, poderiam ser aprimorados para aumentar a concorrência.
“O projeto pode ser melhorado, há restrições a alguns tipos de afretamento, há restrições à exigência mínima de profissionais por nacionalidade, há liberação de cascos novos somente após alguns meses e regras ligadas à transparência dos preços”, destaca o coordenador do Departamento Econômico do Cade, Ricardo de Castro.
A vice-presidente-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) e representando também a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Lilian Schaefer também defende melhorias no texto, como a inclusão de mecanismos que permitam às instituições financeiras alongarem os prazos de amortização e carência nos financiamentos contratados com o fundo da marinha mercante.
Lilian também defende a manutenção das alíquotas do fundo da marinha mercante nos patamares atualmente praticados, tendo em vista a importância do mecanismo para o desenvolvimento das regiões mais carentes do país. Em relação à navegação interior, ela cobrou a atenção dos parlamentares para o projeto BR dos Rios, em fase de estudos no governo, para que suas premissas possam ser observadas no texto que propõe o BR do Mar.
Divergências
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Armadores e Cabotagem (Abac), Luís Fernando Resano, criticou o BR do Mar, mas ponderou que o projeto traz uma série de oportunidades. “Nós não podemos abrir mão de investimento no país, e esse projeto vai permitir que sejam constituídas empresas brasileiras sem frota e investimento. Isso traz vulnerabilidade para o setor e irregularidade para o usuário”, defende.
Representantes da Logística Brasil, André de Seixas e Abrahão Salomão avaliaram que o projeto que cria a BR do Mar é contraditório no que diz respeito à defesa da concorrência. Eles afirmaram que o excesso regulatório gera instabilidade e estimula a evasão fiscal.
