A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao texto, acompanhando o parecer do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ).
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De acordo com o texto aprovado pela Câmara no ano passado, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Depois de quatro anos de uma transição, o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios.
Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Discussões do BR do Mar
Antes de ser aprovado na Câmara, o projeto que cria o BR do Mar foi alvo de discussão entre os parlamentares da Casa. A principal discussão entre os deputados durante a votação em Plenário das mudanças feitas pelos senadores na proposta que cria a BR do Mar (PL 4199/20) girou em torno da ampliação do capital estrangeiro no setor.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou emendas do Senado que ampliaram a participação do capital estrangeiro. Ela afirmou que o texto não é bom, mas a versão da Câmara aprovada no ano passado traz menos danos à indústria nacional.
“Nós estamos tratando aqui da cabotagem, que é a navegação entre portos nacionais, a navegação doméstica. Portanto, não faz sentido não priorizarmos as empresas brasileiras. Não faz sentido não priorizarmos os marítimos nacionais. Não faz sentido não priorizarmos a indústria brasileira, a construção naval brasileira”, disse.
Já para os defensores do texto, a abertura do setor vai gerar competitividade. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que a proposta é “o sonho do governo liberal”. “Vamos baratear o custo do frete com um maior número de embarcações estrangeiras e brasileiras, vamos baixar o Custo Brasil e criar a BR do Mar”, comentou.
Em nome da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) também celebrou a aprovação da proposta. Ele destacou que a proposta vai permitir, além da abertura do setor, a modernização dos portos brasileiros.
