O cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, a aposentadoria especial a partir de 25 anos de trabalho e a mudança na política de preços da Petrobras para combustíveis são as três principais reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal para evitar uma paralisação nacional em 1º de novembro, segundo representantes da categoria.
Um ofício com as todas as demandas será enviado nesta segunda-feira, 18, aos órgãos competentes do governo federal, de acordo com os representantes.
A articulação da categoria com o Executivo será feita pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.
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No sábado, 16, representantes dos transportadores rodoviários declararam “estado de greve” e estabeleceram um prazo de 15 dias para o cumprimento das exigências pelo governo federal, após encontro nacional da categoria realizado no Rio de Janeiro.
Caso o governo não atenda às reivindicações, eles prometem “parar o país” em uma greve nacional. “Se não forem cumpridas, com certeza haverá greve de abrangência nacional. Se o governo não apresentar medidas de curto prazo, o País amanhecerá parado no dia 1º. Serei o primeiro”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, que está na organização do movimento. “É uma deliberação de toda a categoria, que não aguenta mais”, acrescentou.
Reivindicações dos caminhoneiros
O documento que será entregue ao governo será assinado pela Abrava, pelo Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), que estão à frente do movimento.
“A nossa pauta é a mesma desde os atos de 1º de fevereiro. Não é um assunto novo para o governo, nem para o STF ou para o Legislativo, que conhecem as nossas demandas”, afirmou o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer. “Agora ou o governo senta com a categoria para fazer um trabalho, chama as partes envolvidas – Petrobras, STF, Congresso – para atender à pauta antes do dia 1º ou paramos o país”, completou o presidente do CNTRC, Plínio Dias.
Não é descartada por parte dos transportadores uma flexibilidade no cumprimento de todas as demandas feitas ao governo. Contudo, as lideranças citam que para isso precisam ver direcionamento do governo em busca de medidas concretas para o setor. “Estamos cansados de reuniões. Tentamos fazer articulação, mas a própria categoria não aguenta mais. Não há condições de trabalho”, pontuou Chorão.
Quanto à política de preços da Petrobras para combustíveis, os transportadores pedem mudança na política de paridade de importação (PPI) para paridade de exportação (PPE). Segundo eles, já foram entregues estudos de viabilidade da mudança para o governo e para a própria estatal. “O diesel está afetando, cada vez mais, os caminhoneiros. O governo precisa fazer alguma coisa”, argumentou Chorão.
Ele disse que vê com “bons olhos” a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível para cobrança de uma alíquota fixa pelos Estados.
“É uma proposta que deveria ter partido da Casa Civil, mas não vemos movimento do governo neste sentido”, apontou, citando participação do ministério de Minas e Energia em audiência pública na Câmara sem a apresentação de soluções. “Hoje vimos o presidente da Petrobras falando que não vai segurar os preços dos combustíveis e que está preocupado com acionistas”, comentou. “Em 2017, não existia essa política de preços e o País era autossuficiente em combustíveis com preço que cabia no bolso do consumidor. Agora não dá para entender porque hoje é necessária a atual política de preços”, comentou Dias.
Frete
Em relação ao piso mínimo, transportadores cobram fiscalização e aplicação de multas por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto ao cumprimento da tabela mínima do frete rodoviário por transportadores. Sobre a aposentadoria a partir de 25 anos de trabalho, eles pedem a volta do benefício especial ao sistema previdenciário. Eles também citam demandas ligadas a outros poderes, como a constitucionalidade do piso mínimo do frete, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a evolução do marco regulatório do transporte rodoviário de carga e mudanças no projeto da BR do Mar, que tramitam no Senado Federal.
Dias, do CNTRC, relatou que cooperativas, sindicatos e representantes de todos os Estados aderiram ao movimento. Quanto aos grupos intitulados de caminhoneiros patriotas, que fizeram atos na semana de 7 de setembro pedindo pela destituição de ministros do SFT, as lideranças afirmam que não irão banir nenhum transportador do movimento, mas que não apoiam a mesma agenda.
Questionados sobre um rompimento com o governo do presidente Jair Bolsonaro, os representantes descartam que há uma ruptura formal e justificam dizendo que o movimento é apartidário. “O movimento não é contra ou a favor desta gestão. Há muitos caminhoneiros que acreditam no governo Bolsonaro. Outros não concordam com a gestão”, afirmou Chorão. “Não estamos levantando pauta partidária. A pauta é pela sobrevivência da categoria. É isso que nós cobramos. Se o governo realmente quiser ajudar os caminhoneiros do Brasil, iremos apoiar as medidas”, respondeu Dias do CNTRC. Ontem, contudo, Litti da CNTTL falou em “desgoverno Bolsonaro” em pronunciamento de encerramento do encontro.
Considerados base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, com o exercício do governo e acúmulo de medidas anunciadas e não cumpridas, os transportadores passaram a não demonstrar consenso sobre os rumos da categoria e os relatos de descrédito com o governo se tornaram mais frequentes. “Os caminhoneiros estão desacreditados. São três anos de governo e não foi feito nada para a categoria, apenas falácias e promessas”, avaliou Dias.
Reorganização
É a primeira vez desde 2018 que as entidades acima citadas estão juntas em um mesmo movimento.
Conforme as lideranças, há dois meses estas entidades trabalham conjuntamente em uma pauta única da categoria a fim de levar as demandas unificadas ao governo e, se necessário, organizar uma paralisação com maior expressão que as anteriores. No mês passado, se reuniram em Brasília em um primeiro encontro para debater uma agenda única e, no sábado, no Rio.
Alguns atribuem o “sucesso” do movimento de 2018 ao tempo de organização e mobilização da categoria, o que estariam tentando repetir desta vez.
O crescente descontentamento com as promessas não cumpridas pelo presidente Jair Bolsonaro e com as altas recentes do preço do óleo diesel se tornou unanimidade entre as principais lideranças nos últimos meses. “Em 2018, mostramos a força enorme que temos e entendemos que precisamos nos unir para alcançar os objetivos em comum”, disse Chorão, da Abrava. “Nos organizamos e temos apoio da categoria de todo o Brasil. O descaso do governo contribuiu para a união da categoria”, apontou Dias, do CNTRC.
Chorão menciona que outras organizações da sociedade civil, como trabalhadores de outros setores, podem aderir à greve. “Estamos fechando alianças com outros segmentos. A pauta do combustível não é só dos caminhoneiros”, disse Chorão.
Dias cita possível adesão de representações estaduais dos Sindicatos do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindicombustíveis), que representam revendedores de combustíveis. “O presidente do sindicato do Rio de Janeiro demonstrou interesse e vai conversar com outros estados para pararem dia 1º também”, afirmou Dias.
