A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entregou nesta quinta-feira, 19, para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, 10 propostas prioritárias para o Plano Safra 2021/2022.
Entre as demandas, estão a transparência nas exigências das instituições financeiras para fornecimento de crédito e aumento do limite de renda para acesso ao Pronaf. Segundo o diretor-técnico da CNA, Bruno Lucchi, a proposta busca alternativa para ampliar o crescimento do agronegócio com recursos privados e busca eficiência no gasto de recursos do crédito rural oficial.
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“Um dos pedidos que acreditamos ser de extrema importância, já que estamos com dificuldade de aprovação de recursos, seria a alteração dos critérios de risco do setor agro da regulação prudencial. O crédito rural brasileiro é único no mundo, mas por não ter essa classificação internacional, o fator de risco é colocado em ‘outros’ e chega am 85%, ao passo que crédito imobiliário é 35%. Ou seja, o banco tem que fazer um provisionamento 2,2 vezes maior para o rural do que o crédito imobiliário”, disse.
Segundo ele, além da ministra da Agricultura, o presidente do Banco Central será envolvido nessa negociação. Confira, abaixo, todos os pontos levantados pela CNA:
1. Ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro;
2. Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos equalizável à disposição do setor agropecuário;
3. Aprimorar a análise de riscos dos produtores rurais, conferindo benefícios efetivos aos produtores que adotam ferramentas de gestão de riscos;
4. Aumentar a transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de crédito rural e aprimorar a fiscalização sobre a prática de venda casada, com o objetivo de penalizar as instituições financeiras nos casos de práticas abusivas;
5. Elevar de R$ 415 mil para R$ 550 mil o limite de Renda Bruta Anual para enquadramento dos produtores no Pronaf, e de R$ 2 milhões para R$ 2,65 milhões para enquadramento no Pronamp (aumento de 32,5%);
6. Garantir orçamento de R$ 15 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR);
7. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC;
8. Apoiar as iniciativas legislativas que viabilizem a redução dos custos cartorários, o fim da discrepância desses valores entre as Unidades da Federação, a estrita correspondência dos emolumentos aos efetivos custos dos serviços cartorários prestados e a melhoria dos procedimentos registrais dos quais os produtores rurais dependem para a sua atividade;
9. Garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao prêmio do seguro diretamente ao produtor rural;
10. Apoiar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.130/2021, pois inviabilizam os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustrias (FIAGRO), ao conferir tratamento tributário diferente em relação aos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), que contam com regime especial de tributação previsto pela Lei 8.668/1993 (alterada pela Lei 8.894/1994).
