A proposta do governo federal para mudanças no imposto de renda pode prejudicar o produtor rural. O aviso é do Instituto Pensar Agro (IPA, formado por cerca de 50 entidades do setor produtivo. Essa proposta foi entregue ao Congresso Federal há cerca de 10 dias e faz parte do debate sobre a reforma tributária.
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Em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira, 6, em Brasília, membros do IPA alertaram deputados e senadores sobre os riscos em jogo. Para o advogado tributarista e consultor do IPA, Eduardo Lourenço, a proposta do governo para tributação sobre a renda vai dificultar a formalização do produtor rural.
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“O projeto não está alterando a legislação do imposto de renda para o produtor rural pessoa física, mas mesmo que ele não faça isso, ele gera diversas dúvidas para aquele produtor que está estabelecido via pessoa jurídica, aquele que tem uma holding para administrar seu patrimônio, sua atividade rural. Isso tudo está influenciando muito no aumento da carga”, diz Lourenço.
O projeto entregue pelo governo federal ao Congresso no último dia 25, propõe que o lucro líquido de uma empresa que é dividido entre os acionistas, seja tributado na fonte à uma alíquota de 20%. Hoje, esses valores são isentos de impostos.
“Hoje a gente não paga nada nesta distribuição de lucros. Mas não paga nada, porque a PJ já tem uma carga tributária de IRPJ, CSSL, PIS/Cofins que supera os 34%, então já é uma carga bem elevada”, explica o advogado Eduardo Lourenço.
Outra preocupação do setor produtivo está ligada ao Fiagro, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Em março, o projeto de lei do Fiagro foi sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Incentivos fiscais idealizados pelos parlamentares foram cortados por recomendação da receita federal. No início de junho, o congresso derrubou os vetos e o Fiagro conseguiu se igualar aos fundos de investimento imobiliários em relação à tributação, um feito comemorado pela FPA. No entanto, na proposta do governo de reforma tributária do imposto de renda, qualquer rendimento distribuído por estes fundos, inclusive para pessoas jurídicas isentas, deverá ter retenção na fonte de 15%.
“É sempre bom lembrar que o setor produtivo precisa de R$ 750 bilhões para produzir sua safra anual e só recebe do Plano Safra um terço disso, que é R$ 250 bilhões. O Fiagro é criado justamente como uma alternativa, onde você pode usar esse fundo imobiliário não só para ter um rendimento melhor com ele, mas também buscar recursos de fundos nacionais e internacionais para aquisição de máquinas, aumentar sua produtividade, armazéns e tudo isso. Nesse modelo que foi apresentado nessa reforma tributária vem taxar justamente aquilo que foi criado para não ser taxado”, destaca Nilson Leitão, presidente do IPA.
“Alguns dizem que não vai ter nenhuma alteração para o Fiagro, mas pela nossa análise inicial e pelo que nós temos visto até das entrevistas com membros do governo federal, é no sentido de que o tratamento seria igual para todos os fundos de investimento imobiliários, sendo como tal haveria tributação”, ressalta o advogado tributarista e consultor do IPA, Eduardo Lourenço.
