Ficou para a próxima semana a votação de um projeto de lei que pede a liberação do uso de arma de fogo no campo. Ele se junta a três outras propostas similares paradas no Congresso.
A proposta, que pede a regulamentação, porte e uso de arma de fogo no ambiente rural, estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O tema era o último item na lista de votação desta quarta, dia 30.
A expectativa dos senadores favoráveis ao projeto era virar a pauta e transformar o assunto em um dos primeiros a serem analisados, mas acabou adiado para a semana que vem.
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Se aprovada, a medida tem tramitação terminativa e segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. O relator Sérgio Petecão (PSC-AC) está confiante de que a proposta vai ter aprovação na CCJ.
“O nosso objetivo é que dar o mínimo de segurança para as pessoas que estão no campo. Essas pessoas que produzem, que já passam por todas as dificuldades na vida, possam ter o mínimo de segurança”, diz o senador.
O projeto de lei altera o Estatuto do Desarmamento, autorizando a compra de armas de fogo para produtores a partir dos 21 anos. Elas devem apresentar identificação pessoal, comprovante de residência no campo e atestado de bons antecedentes.
O autor do texto, senador Wilder Morais (PP-GO), argumenta que o porte de arma é uma necessidade do homem do campo e o objetivo é trazer mais segurança às propriedades.
“Se a União e o estado não têm condição de proteger as pessoas, deixem pelo menos que elas façam sua defesa. Todo bandido sabe que a chance de o produtor ter arma é muito pequena. Se o bandido soubesse que a propriedade tinha uma arma de fogo, com certeza, pensava duas vezes antes”, afirma o senador.
Na Câmara dos Deputados, outras três propostas estão paradas. Uma delas muda o Estatuto do Desarmamento como um todo e foi aprovada em comissão especial em 2015, mas ainda não foi a plenário.
Existe outra que cria o porte de arma rural e é independente do estatuto. Está na Comissão de Agricultura e ainda deve passar por mais duas comissões. Por fim, há outra que também prevê o porte de armas em propriedades rurais, mas nem sequer chegou a tramitar em comissões.
“Hoje, o projeto está na Comissão Permanente. Depois, ele deve passar pela Comissão de Agricultura e concluir na CCJ, onde nós esperamos que ele possa ter um trâmite mais rápido, tendo em vista que, hoje, a preocupação do produtor com a segurança é muito grande”, diz o deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO).
Por outro lado, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, diz que, antes da aprovação de qualquer um desses projetos, as propostas precisam ser revistas.
“Eu entendo que a população rural pode ter o direito à legítima defesa, desde que se cumpra os regulamentos da atual legislação. Num país com as dimensões geográficas do Brasil, nós precisamos oferecer o mínimo de segurança ao cidadão, dando a garantia de ter uma arma, desde que cumpra com o devido controle do estado”, diz Cavalcante.
