O imbróglio envolvendo o seguro rural da safra 2014/2015 continua. Anunciado em 19 de maio de 2014, durante lançamento do Plano Safra, o governo federal prometeu R$ 700 milhões para o pagamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) das safras de inverno e verão. Porém, o Ministério da Agricultura pagou apenas R$ 10 milhões do montante prometido.
A subvenção do seguro rural é uma forma do governo incentivar os produtores rurais a adotarem esse produto. Ao contratar o seguro, o governo federal se compromete a pagar de 40% a 70% do valor da apólice, o chamado prêmio. Porém, o contrato diz que, se a subvenção não for paga, a dívida fica com o agricultor.
A legislação diz que o governo deve pagar a subvenção do seguro rural até 31 de dezembro, porém o atraso persiste. Fontes do setor de seguros garantem que o atraso sempre ocorre, mas, em 2015, está acima do normal.
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Segundo o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Luiz Foz, dos R$ 400 milhões de subvenção destinados à safra de inverno de 2014, as seguradoras precisam receber R$ 390 milhões. Esse montante já está previsto pelo Mapa e o produtor não corre risco de arcar com esse valor.
A mesma segurança, no entanto, não existe para quem segurou a safra de verão. Cerca de 60 mil apólices estão em aberto, totalizando R$ 300 milhões. O problema acontece por um jogo de empurra que ocorreu no final de 2014. O governo federal não empenhou verba para contemplar o pagamento dessa subvenção e, agora, ninguém sabe como isso será garantido no orçamento de 2015.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, prometeu enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para destinar esses R$ 300 milhões faltantes. Mas, até agora, a medida não apareceu e o pagamento das apólices corre o risco de sair do bolso do produtor rural.
– O governo vai pagar os R$ 390 milhões (da safra de inverno). Isso nós sabemos, mas estamos apreensivos. Com uma conjuntura de corte de gastos, é difícil prever como será – pondera Foz.
Safra de inverno 2015
O impacto gerado por esse imbróglio já se reflete na safra de inverno de 2015. Segundo a FenSeg, o governo federal não passou para as seguradoras as regras do seguro rural. Sem esse comunicado do governo, as empresas não podem negociar apólices com subvenção, o que torna o seguro mais caro e menos atrativo para os produtores.
– Eu diria que hoje isso (subvenção para safra de inverno) está paralisado. Os bancos não podem oferecer subvenção e o produtor não vai querer arcar com a apólice toda. Já estamos recebendo reclamações de produtores – comenta o economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Pedro Loyola.
O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg afirma que, baseado em outros anos, as regras já deveriam ter sido definidas e as seguradoras devidamente comunicadas. Luiz Foz aponta a falta do Orçamento 2015 como um dos motivos para essa demora.
Cobertura das 60 mil apólices
Segundo o representante da FenSeg, as empresas estão cobrindo o seguro dos produtores que possuem apólices sem a subvenção do governo, referente ao imbróglio de R$ 300 milhões.
Foz alerta que a cobertura de riscos está na reta final, assim como a safra, o que pode fazer com que as seguradoras cobrem do agricultor o prêmio não pago pelo governo. Mas ainda não há uma orientação nacional para essa cobrança, pode variar por empresa e região.
Pedro Loyola, da Faep, afirma que até o momento não existem casos de produtores que tiveram que arcar com os custos da apólice no Paraná, Estado com o maior número de contratos do seguro rural. A mesma coisa foi dita por Luiz Foz, da FenSeg.
Procurado pelo Canal Rural, a assessoria do Ministério da Agricultura respondeu apenas que não tem informações sobre como serão liberados os R$ 300 milhões referentes às 60 mil apólices da safra de verão. Não recebemos respostas sobre a previsão de pagamento da dívida de R$ 390 milhões do seguro da safra de inverno para as seguradoras.
Abrangência
Baseado em dados da safra 2013/2014, o seguro rural protegeu 9,6 milhões de hectares, em um total de 101 mil apólices. Isso representa 13,8% do total da área agrícola do país. A importância segurada foi de R$ 16 bilhões.
Programas complementares
Alguns Municípios e Estados oferecem um pagamento complementar da apólice do seguro, metade do que o agricultor deveria pagar. Por exemplo, se a subvenção do governo federal for de 60% do valor do prêmio, o programa complementar arca com 20% e o produtor os outros 20%.
Há programas desse formato em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. As seguradoras garantem que a parte que cabe aos governos estadual e municipal está em dia. A pendência é somente com o governo federal.
