• Entidades renovam acordo para evitar fraudes em lácteos no RS
A Operação Leite Compen$ado, que completa um ano hoje e está na quinta fase, é promovida pelo Ministério Público, com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
A polícia atuou em 10 cidades do Vale do Taquari e Vale do Sinos, em especial em Imigrante e Paverama, sede das indústrias de laticínios Hollmann e Pavlat. Segundo o Ministério Público, cerca de um milhão de litros de leite adulterado ou fora dos padrões sanitários foram comercializados pelas duas empresas desde o início das investigações.
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O ministro da Agricultura, Neri Geller, afirmou que tem conhecimento do caso e que logo terá uma reunião com o Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).
– Demonstra que a defesa está funcionando, que a fiscalização do Ministério da Agricultura está funcionando, e isso me deixa bastante otimista, com uma equipe que está comprometida. Foram vocês, da imprensa, que acompanharam o caso da vaca louca. Foi descoberto no momento certo, foram tomadas todas as providências para diminuir o problema. Isso demonstra que nós estamos no caminho certo e que a Defesa Sanitária do Mapa está funcionando – destacou Geller.
Conforme dados da Receita Estadual, os investigados adquiriram esses produtos químicos em larga escala. No caso da Hollmann, em amostras de leite cru refrigerado, laudos constataram, além da adição de água, a possível comercialização do produto em estado de deterioração, devido à alta acidez provocada pela proliferação de micro-organismos. Já nas amostras de leite UHT da Pavlat (vendidos em Florianópolis, Santa Catarina), foi constatado que, mesmo dentro da validade, o produto já estava em estado de decomposição. Todos esses lotes da Pavlat foram retirados do mercado.
Envenenamento
Também foram expedidos mandados de apreensão para 34 caminhões, utilizados para transportar o leite adulterado. Na decisão que defere os pedidos de prisão e de busca e apreensão, a juíza de Teutônia, Patricia Stelmar Netto, salienta que, na sua concepção, “trata-se de um envenenamento em massa, beirando ao genocídio, contra os consumidores de leite e seus derivados, um crime hediondo, com consequências graves e sérias à população”.
Um ano de Leite Compen$ado
Em um ano de atividades na denominada Operação Leite Compen$ado, o MP já atuou em outras 14 cidades em que a fraude no leite foi detectada. Nas quatro primeiras fases, 13 pessoas foram presas e 26 denunciadas (15 na primeira fase, seis na segunda, quatro na terceira e uma na quarta fase).
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Dos presos, quatro já estão soltos. Em relação às apreensões, foram 32 caminhões – utilizados para o transporte do produto já adulterado – e dois automóveis – obtidos com o produto do crime.
Como resultado da primeira fase da Operação, já existe sentença condenatória na Comarca de Ibirubá. O processo foi cindido e os réus que estavam presos foram condenados em decisão proferida em dezembro de 2013: João Cristiano Pranke Marx teve pena de 18 anos e seis meses de reclusão em regime fechado; Angélica Caponi Marx teve pena de nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado; João Irio Marx teve pena de nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado; Daniel Riet Villanova teve pena de 11 anos e sete meses de reclusão em regime fechado; Alexandre Caponi teve pena de nove anos, três meses e 12 dias de reclusão em regime fechado; Paulo Cesar Chiesa teve pena de dois anos e um mês de reclusão em regime semiaberto.
Quanto aos réus soltos do núcleo de Ibirubá (cujo processo tramita em separado), ainda não foi proferida sentença, bem como nas denúncias das Comarcas de Guaporé e Horizontina.
As ações civis coletivas de consumo contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude já contabilizam 117 bens indisponibilizados, sendo 90 veículos e 27 imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões.
As ações coletivas de consumo contra as indústrias e transportadoras que venderam leite fraudado com água e ureia contendo formol (VRS – responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk – e Vonpar, da extinta marca de Leite UHT Mu-Mu), seguem em trâmite.
Como resultado das assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com indústrias de laticínios, já foram revertidos para órgãos públicos, através de doações de bens, cerca de R$ 8 milhões.
