Parlamentares da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) vão apresentar projetos de decreto legislativo (PDL) com pedido de votação em regime de urgência para derrubar decisões tomadas Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na tarde desta segunda-feira (21), durante reunião extraordinária.
O CNPE determinou a extensão da mistura de biodiesel ao diesel mineral em 10% até março de 2023 e ainda autorizou inserir na mistura o diesel coprocessado, que contém uma parcela de componentes renováveis.
O presidente da FPBio, deputado Pedro Lupion, e o senador Carlos Fávaro, coordenador-geral da FPBio e coordenador do grupo técnico de Agricultura da equipe de transição de governo, confirmaram a apresentação dos PDLs para votação em dezembro na Câmara e no Senado.
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Eles participaram na manhã desta terça-feira (22) da abertura do seminário Externalidades da Política Nacional de Biodiesel, na Câmara dos Deputados.
Equipe de transição confirma mistura de 15% ao diesel
Também participou Arnoldo de Campos, do grupo técnico de Assistência Social da equipe de transição de governo.
A mensagem da transição é a de valorizar o programa do biodiesel resgatar seus objetivos e colocá-lo no rumo, para que tenha uma programação definida pelo Congresso Nacional, que é o B15.
A sigla B15 significa teor de mistura de 15% de biodiesel ao diesel mineral. Campos representou a ex-ministra Tereza Campelo no evento.
Revogação das decisões do CNPE
Lupion disse que o próximo governo tratará da possibilidade de revogação dessas medidas, caso não os PDLs não avancem no Congresso em razão do período de transição de governo e de mandatos parlamentares.
Ele cogita até mesmo que uma nova reunião do CNPE, já a partir de janeiro, possa ser convocada para revogar as decisões de ontem.
Carlos Fávaro confirmou que o futuro governo federal irá mudar as decisões se isso não ocorrer em dezembro.
O CNPE terá reunião ordinária no dia 8 de dezembro. O biodiesel é prioridade no novo governo afirmou.
Ele analisa que a decisão do CNPE de limitar a expansão do biodiesel demonstra a falta de compromisso do governo que está terminando com um setor tão importante para o Brasil, que produz combustível renovável, verde, que gera empregos, oportunidades.
“É um programa construído em alicerces de previsibilidade e de sustentabilidade e, simplesmente, deixar de cumprir acordo de B14 ou B15 (siglas referentes à mistura de 14% e de 15% ao diesel) mostra uma insensibilidade e, por isso, este governo está acabando e, cada vez mais, perde credibilidade, mas isso terá conserto no novo governo. O biodiesel voltará a ser uma grande matriz energética no Brasil”, assegurou Fávaro.
Lupion lamentou que o CNPE tenha tomado atitudes mais uma vez contrárias ao setor do biodiesel, contrariando declarações públicas do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
“Havia o entendimento, com informações do ministro, que não haveria nada a longo prazo, ou seja, este governo não tomaria decisões para o próximo governo, mas foi exatamente o que aconteceu”, disse.
