Após uma semana de negociações, o Senado ainda pressiona o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a entregar mais cargos e verbas em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e discute restringir a destinação dos recursos que entrarão no Orçamento com a aprovação da medida, especificando quais áreas deverão ser atendidas pelo novo governo.
A PEC, inicialmente avaliada em R$ 198 bilhões, retira o Auxílio Brasil (que passará a ser chamado de Bolsa Família) do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
Com isso, ela libera um espaço de R$ 105 bilhões (valor previsto para o programa no ano que vem) no Orçamento de 2023 para novos gastos, ainda não detalhados.
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De acordo com o texto, a reserva será preenchida com solicitações da equipe de transição. O PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a cobrar a mudança no texto, com a especificação das áreas que serão atendidas.
Negociações
A equipe de Lula concordou em negociar a destinação dos recursos com parlamentares em troca da aprovação, mas a fatura cobrada no Congresso é maior.
Partidos pedem a Lula a nomeação de ministros, a manutenção do orçamento secreto e o apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.
“Queremos que esse dinheiro vá carimbado para não ter desvio de finalidade e esteja especificado na PEC”, afirmou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS). “O governo tem que se dar por satisfeito se essa PEC for aprovada na atual legislatura. Ele vai demonstrar que teve por parte do Parlamento uma tolerância, sem ter tomado posse.”
A bancada do PSD, de 12 senadores, concordou em apoiar a PEC, mas reduzindo o período de flexibilização do teto de quatro para dois anos. Anteriormente, os integrantes da legenda defendiam um tempo ainda menor, de apenas um ano.
Líderes de outros partidos ainda cobram a redução. A equipe de Lula defende o uso da PEC para abrir o espaço fiscal, deixando a definição do destino das novas despesas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Autor da PEC é contra definir destino de recursos
O autor da PEC da Transição e relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), se colocou contra a proposta de “carimbar” a destinação de recursos no texto e afirmou que isso será feito na proposta orçamentária. Castro concordou, contudo, em elaborar um relatório detalhando as áreas que o governo Lula quer abastecer com os recursos.
Até o momento, a equipe de transição anunciou algumas prioridades, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a recomposição de verbas de programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida. Porém, segundo cálculos de técnicos do Congresso, R$ 85 bilhões ainda não foram detalhados.
Castro disse que muitas propostas devem ser apresentadas para preencher o “buraco” da PEC. “O que vai sobrar é proposta para o buraco.”
Na sexta-feira (2), Lula defendeu a aprovação da proposta como foi protocolada no Senado, sem vinculadas alterações a entregas políticas.
Ele quer garantir o apoio de PSD, MDB e União Brasil, além dos aliados mais próximos, e completar os 49 votos necessários com outros senadores.
“Lula está ligando para todo mundo, está conversando mais do que lobisomem e assombração à meia-noite”, disse o senador Jayme Campos (União Brasil-MT).
A equipe de Lula quer pautar a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6).
Senadores discutem entregar a proposta a dois relatores: Alexandre Silveira (PSD-MG) na comissão e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no plenário. A divisão é uma tentativa de ampliar o acordo para a aprovação, mas também aumenta a chance de alterações.
Alcolumbre preside a CCJ e assumiu a negociação do Senado com o futuro governo. Ele quer ser o relator da PEC, mas enfrenta um impasse porque teria de ceder o comando da comissão ao vice-presidente do colegiado, Lucas Barreto (PSD-AP), durante a votação
