A isenção dos 20% de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais também continua como reivindicação prioritária para os paranaenses. A área representa cerca de 72 hectares e quase 90% das propriedades rurais. Em áreas com mais de quatro módulos, deve ser aprovada a soma de Áreas de Preservação Permanente para efeito de reserva legal, para se chegar aos 20% intocáveis, porcentagem estabelecida para regiões de mata atlântica, como é o caso do Paraná.
O presidente da Sociedade Rural do Paraná, Gustavo Andrade e Lopes, acompanhou de Londrina a polêmica tentativa de votação. Para ele a aprovação desses pontos é a única saída para a agropecuária paranaense.
? Nós não imaginamos que seja diferente. Nós acreditamos que esse encaminhamento aconteça da forma como o Paraná necessita ? ressaltou.
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Os agricultores paranaenses insistem que é preciso manter as áreas produtivas em um estado praticamente sem espaço para expansão da atividade rural. Dos quase 20 milhões de hectares de território, o Paraná tem produção agropecuária em 18 milhões. Eles afirmam que nem as porções de áreas degradadas representam um espaço que compensaria a perda de áreas atualmente em produção.
Lideranças do Estado marcaram presença em Brasília, nas três tentativas de votação do Código. O presidente do Sindicato Rural de Londrina acredita que aspectos fundamentais para o Estado, alterados por Aldo Rebelo, devem ser mantidos e aprovados, ainda que com alguns problemas pontuais.
? Diminui-se então o impacto para o produtor rural que às vezes tem grande parte em APP, ele poderá somar com sua Reserva Legal. E também os quatro módulos que foram garantidos não só para agricultura familiar. O que também não é totalmente favorável porque quem tem quatro módulos mais um já passa a ter Reserva Legal. Isso, democraticamente não está certo, deveria ser proporcional ao que passar. Outra coisa favorável é a isenção das multas, que deve “passar”. A gente fala assim porque hoje voltou a “zero” tudo. Mas são os que já estavam com um consenso formado ? explica Narciso Pissinatti, presidente do Sindicato Rural de Londrina.
Pissinatti comentou sobre uma possível derrota em relação às áreas consolidadas, especialmente próximos a rios de grande volume.
? O que a gente viu de negativo foi em relação às áreas consolidadas. Se a gente der um exemplo aqui da nossa região, o (rio) Tibagi e o (rio) Paranapanema têm áreas quase todas com culturas de soja, trigo, milho e as reservas permanentes são muito pequenas, às vezes com 30, 40 metros, 50, no máximo. Agora, de 50 você ter que fazer 450 perde muita terra. Eu quero saber quem vai pagar isso.
Ele também acrescentou que os produtores paranaenses voltaram decepcionados com os políticos brasileiros.
? Comentei com alguns políticos da nossa base, que eles, na verdade, não estão legislando. De acordo com o que a gente viu lá eles não têm poder nenhum sobre o Executivo. As leis, hoje, estão acontecendo por decreto ? concluiu Pissinatti.
