O prazo para a entrega do novo sistema de inspeção sanitária do país será prorrogado. O principal ponto de polêmica do novo sistema é a possibilidade de contratar médicos veterinários da iniciativa privada para fazer a inspeção nos frigoríficos que comercializam no mercado interno. O órgão de defesa de Santa Catarina apresentou o modelo utilizado no estado, onde 363 veterinários privados atuam no setor de inspeção com aprovação do Tribunal de Justiça.
– Em Santa Catarina já existe essa legalidade, então o Tribunal Regional já deu o reconhecimento dessa atividade; então, para Santa Catarina ele está no modo legal. O que existe hoje é uma resistência do Ministério da Agricultura em reconhecer a atuação desse médico veterinário como um cara competente e apto para exercer sua atividade dentro do estabelecimento – afirma Sergio Borges, gerente de inspeção de SC CIDASC.
Já o professor da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luis Gustavo Corbelini, apoia o sistema que só permite veterinários públicos.
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– A saúde é um bem público, então ficamos na dúvida de qual modelo poderia se adequar entre lucro e saúde pública. É uma coisa que tem que ser bem debatida, um debate aberto, mas temos que ter em vista esse conflito de interesses entre o lucro e o bem público – ressalta.
Mesmo com opiniões divergentes, os participantes do grupo de trabalho prometem um diálogo aberto para definir quais serão as mudanças nos serviços de inspeção.
– Foi uma orientação no âmbito do departamento, do Dipoa [Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal], e uma indicação do nosso sindicato, da Anffa Sindical, é que a gente venha desarmado para poder ouvir e entender o processo – diz o fiscal agropecuário Leandro Feijó.
Para construir um modelo de inspeção que seja consenso, será necessário prorrogar o prazo. A portaria definiu 90 dias para conclusão dos estudos: até o mês de outubro. O grupo de trabalho já articula para ampliar este prazo.
– Já foi previsto uma ampliação de solicitação de prazo, principalmente para que a gente tenha o máximo de transparência no processo, permitir uma consulta pública e uma abertura para que efetivamente todos os envolvidos possam dar suas participações e, depois, termos tempo suficiente para avaliações dessas participações e a reposta adequada para a população – destaca o coordenador-geral de Programas Especiais Dipoa/MA, Maurício Goes Alves.
