Este artigo foi motivado por uma análise recente em um canal de notícias, onde comentaristas afirmaram que o agronegócio brasileiro estaria concentrado em poucos players, limitado à exportação de commodities de baixo valor agregado e subsidiado por incentivos comparáveis ao Bolsa Família. O debate ganhou tração em meio às discussões sobre a desoneração e benefícios tributários do setor, tema também pautado pelo Ministério da Fazenda.
Respeito a pluralidade de visões, pilar de qualquer democracia. Contudo, quando o debate econômico se baseia em falsas equivalências entre instrumentos de objetivos antagônicos, é imperativo restabelecer o rigor técnico. Não se trata de defender privilégios, mas de sustentar a eficiência alocativa e a boa ciência econômica.
- Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
O equívoco da falsa equivalência
Colocar lado a lado os incentivos fiscais ao agro e os programas de transferência de renda é um erro de categoria. O Bolsa Família é uma política de assistência social: seu core é a mitigação da pobreza, o combate à insegurança alimentar e a garantia de dignidade mínima a famílias vulneráveis.
Já os incentivos ao agronegócio são instrumentos de política de desenvolvimento: visam fomentar o investimento em bens de capital, acelerar a adoção tecnológica, otimizar a produtividade, gerar empregos qualificados e ampliar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.
Enquanto uma política foca na distribuição de renda, a outra foca na geração de riqueza. Elas não são excludentes, mas sim dimensões complementares de um Estado funcional.
O Agro como garantidor da liquidez nacional
O agronegócio brasileiro consolidou-se como a principal vantagem comparativa do país. Sua cadeia produtiva, que integra insumos, produção dentro da porteira, agroindústria, logística e serviços, responde por aproximadamente 25% do PIB nacional e pela maior fatia do nosso saldo comercial.
É o setor que provê a liquidez em dólares necessária para a estabilidade cambial e o controle inflacionário. Ao gerar superávits sucessivos, o agro fortalece o balanço de pagamentos e amplia a capacidade arrecadatória do Estado ao longo de toda a malha econômica. Em termos práticos: sem a geração de riqueza excedente pelo setor produtivo, o Estado não teria lastro fiscal para sustentar políticas permanentes de proteção social.
Benchmarking internacional: a soberania como prioridade
É fundamental observar o cenário global. Nenhuma potência agrícola, seja Estados Unidos, União Europeia ou China, deixa sua produção à mercê exclusiva das volatilidades de mercado. Esses países operam mecanismos robustos de apoio, como crédito subsidiado, seguros rurais e garantias de preço.
Não o fazem por assistencialismo, mas por estratégia de Estado. Alimentos representam segurança nacional, estabilidade social e soberania. O Brasil, ao buscar paridade competitiva, apenas segue as melhores práticas internacionais para proteger um ativo estratégico.
A necessidade de um debate técnico
Reconhecer a importância do setor não significa isentá-lo de críticas ou ajustes. Há, sim, espaço para o aperfeiçoamento da focalização dos incentivos e para a mensuração constante de externalidades. Contudo, reduzir o agronegócio à narrativa de “setor privilegiado” é ignorar os dados de produtividade e sua contribuição para o desenvolvimento regional.
Abaixo, sintetizo as distinções fundamentais que devem nortear esta discussão:
Diferenciação Estratégica de Políticas Públicas
| Dimensão | Apoio ao Agronegócio | Bolsa Família |
|---|---|---|
| Objetivo Primário | Estímulo à produção e ao investimento produtivo. | Garantia de renda mínima e dignidade social. |
| Impacto Econômico | Geração de empregos, inovação e atividade industrial. | Mitigação da pobreza e insegurança alimentar. |
| Setor Externo | Ampliação de exportações e fortalecimento cambial. | Fomento ao consumo básico doméstico. |
| Natureza Fiscal | Fortalecimento da arrecadação via cadeia de valor. | Aplicação direta de recursos do orçamento público. |
| Horizonte de Retorno | Retorno econômico e produtividade de longo prazo. | Retorno social e bem-estar imediato. |
| Classificação | Política de Desenvolvimento Econômico. | Política de Inclusão e Assistência Social. |
O Brasil precisa de competitividade, não de menos agro
O verdadeiro debate não deve ser sobre o porquê de o agronegócio ser competitivo, mas sim sobre o porquê de outros setores da economia ainda não terem alcançado o mesmo patamar de excelência internacional. O sucesso do agro não é o gargalo da indústria; pelo contrário, ele é o modelo de que o Brasil, quando une pesquisa, tecnologia e empreendedorismo, pode liderar o mercado global.
O país precisa, sim, de uma rede de proteção social robusta. Mas, para financiá-la de forma sustentável, precisa fortalecer os setores capazes de gerar o superávit necessário. O agronegócio não é um passivo para o Brasil; é um dos nossos ativos mais valiosos.
Confundir políticas de desenvolvimento com assistência social pode render manchetes, mas não constrói uma economia sólida. Um país que almeja o crescimento precisa de um debate fundamentado em fatos, métricas e visão estratégica, longe de falsas equivalências.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.