A pouco mais de um mês do início do recesso legislativo e da abertura oficial do período de foco total nas campanhas eleitorais, o Senado Federal concentra os principais temas de interesse do atual governo federal para a campanha.
O mais importante deles é a PEC 221/2019, que altera a jornada de trabalho e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Ainda sem destino certo no Senado, o texto pode definir os contornos da maior mudança nas relações de trabalho dos últimos anos.
Atualmente, três pontos são vistos como inegociáveis pelo governo:
- redução de 44 para 40 horas semanais,
- fim da escala 6×1 com garantia de dois dias de folga e
- vedação expressa à redução salarial.
A intenção é de aprovar também o fortalecimento da negociação coletiva para regimes especiais, com oito folgas mensais, abrindo espaço para que empregados e empregadores negociem diretamente sua organização. As especificidades de cada setor serão definidas por
projeto de lei de iniciativa do governo em outro momento.
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Apesar da aprovação por 472 votos favoráveis e 22 votos contrários na Câmara, o principal ponto de impasse ainda é o período de transição. O parecer, consolidado após conversa entre o presidente da Câmara, Hugo Motta e o presidente Lula (PT), prevê uma transição de 12 meses, implementada de forma escalonada com redução de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC e mais duas horas ao fim de 12 meses.
A proposta é bem mais ousada do que a expectativa dos empresários, que buscavam uma transição de quatro anos ou mais. A decisão por um caminho de implementação em um ano agitou opositores no Senado.
Com a relação entre Lula e Alcolumbre abalada, cresce a preocupação de que o texto enfrente etapas longas de tramitação. A disputa de influência acontece nos bastidores desde a definição de por onde o texto será deliberado, passando por quem será o responsável por indicar o relator e pelo nome desse parlamentar. O desenho deve ficar mais claro após encontro com líderes essa semana.
Caso a PEC seja promulgada, a transição em curto espaço de tempo exigirá movimentação rápida do setor produtivo. Setores com operações intensivas em mão de obra precisarão revisar modelos de escala, contratos coletivos e projeções de custos em prazo comprimido.
Dado o apelo social da medida, dificilmente o texto será freado no Congresso. Para o setor privado, isso significa que o foco maior está em dirimir os impactos e trabalhar nas considerações para as regras de implementação e excepcionalidade em setores considerados essenciais.
Como o segundo semestre de 2026 será dominado pelas eleições, as próximas semanas são as últimas janelas de oportunidade para aprovações de textos de alto impacto. No Senado, também tramitam outros dois textos importantes para Lula: a renegociação de dívidas rurais e o PL de Terras Raras.
No primeiro caso, a proposta original previa apenas o refinanciamento de dívidas oriundas de fenômenos climáticos, mas o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) amplia o escopo para contemplar eventuais prejuízos originados dos conflitos geopolíticos recentes. A mudança gerou um impasse com a equipe econômica, que agora estuda alternativas. Esse tema é especialmente relevante, uma vez que Lula ainda precisa fazer acenos ao agronegócio para reduzir sua rejeição.
Apesar disso, os três temas sofrem com o prazo apertado do calendário legislativo, que já sente o impacto das festividades juninas e a proximidade com o recesso parlamentar, que terá início em 18 de julho.
*Fernanda César é gerente de Análise Política Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados. É bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Direito e Relações Governamentais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
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