Legislação referente aos contratos agrários precisa ser modernizada
O analista jurídico Ricardo Alfonsin fala sobre a Comissão de Direito Agrário do Agronegócio da OAB-RS, que tem se dedicado ao estudo e discussão de diversos aspectos legais relacionados às políticas agrícolas. Em especial, a Comissão tem se dedicado a estudar os problemas dos contratos agrários, que exigem uma atualização legislativa. Estes contratos são regidos […]