OPINIÃO

Plano Safra 2026/27: entre os limites fiscais e os riscos climáticos

Restrições fiscais, juros elevados e baixa cobertura do seguro rural limitam o alcance da principal política agrícola do país

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Foto: Magnific

Se na Copa do Mundo a semana foi marcada pela eliminação da Alemanha, no agronegócio o destaque ficou por conta do lançamento do Plano Safra 2026/2027, principal política pública de financiamento da produção agropecuária brasileira.

Com o slogan “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o governo federal anunciou R$ 525,1 bilhões para o Plano Safra Empresarial, voltado aos médios e grandes produtores, além de R$ 97,3 bilhões destinados à agricultura familiar, com o lema “Um país soberano é um país que alimenta o seu povo”, contemplando crédito, seguro rural, compras públicas, assistência técnica e extensão rural.

Sob a ótica dos números, as novidades foram tímidas. Enquanto o Plano Safra 2025/2026 previa taxas de juros entre 8,5% e 14,5%, a nova edição reduziu esse intervalo para 8% a 13%. Já o volume total de recursos destinados ao segmento empresarial cresceu apenas 1,7%, um acréscimo inferior a R$ 9 bilhões em relação ao ciclo anterior. Diante das restrições fiscais, da manutenção da taxa Selic acima de 14% e de um ano marcado pelo calendário eleitoral, dificilmente se poderia esperar uma expansão significativa dos recursos públicos.

A maior preocupação, contudo, ficou por conta da redução de 7,2% nas linhas de custeio e comercialização e do expressivo corte de 54% nos recursos do Moderfrota, programa essencial para a renovação do parque de máquinas agrícolas brasileiro, e da queda de 24,4% no PCA, mesmo tendo sido citado como prioridade do governo e primordial para a ampliação da estrutura de armazenagem no país.

O plano mantém, por outro lado, incentivos importantes à produção sustentável. Produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado poderão obter redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio, benefício que pode ser ampliado em mais 0,5 ponto percentual para aqueles que comprovarem a adoção de boas práticas agropecuárias sustentáveis. Na agricultura familiar, permanecem condições diferenciadas para mulheres e jovens rurais, em linha com a estratégia do governo de estimular a sucessão no campo e ampliar a inclusão produtiva.

Entretanto, o maior ponto de atenção permanece sendo o seguro rural. Em um cenário de elevada volatilidade climática e crescente frequência de eventos extremos, os recursos destinados à subvenção continuam insuficientes e não deverão alcançar sequer 5% da área cultivada no país. O resultado é um número reduzido de produtores protegidos justamente quando a necessidade de instrumentos de gestão de risco se torna cada vez mais evidente.

O problema não se limita à proteção da renda do produtor. A baixa cobertura do seguro afeta todo o sistema de financiamento do agronegócio. Quanto menor a base de produtores segurados, maior tende a ser o risco assumido pelas seguradoras e, consequentemente, mais elevado se torna o custo das apólices.

Em muitos casos, o seguro rural é requisito para acesso ao crédito. Assim, a combinação entre crédito mais restrito, seguro mais caro e maior exposição aos riscos climáticos reduz a capacidade de investimento do produtor, compromete ganhos de produtividade e afeta a competitividade internacional do agronegócio brasileiro.

Uma das formas de o governo tentar incentivar uma maior cobertura e adoção de mecanismos de gestão de risco é a possibilidade, propiciada pelo Plano Safra, de renegociação das operações de custeio mediante existência de cobertura por Proagro ou seguro rural. Entretanto, com os seguidos contingenciamentos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a expectativa é que a cobertura seja a menor em 10 anos, de apenas 2,69 milhões de hectares.

O lançamento também foi marcado por um simbolismo político que não passou despercebido e foi duramente criticado pelos representantes do setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou apenas da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, delegando ao vice-presidente Geraldo Alckmin a apresentação do Plano Safra Empresarial. A ausência foi criticada por representantes do setor produtivo, que interpretaram o gesto como um sinal de distanciamento em relação ao segmento responsável por parcela significativa da produção de alimentos, das exportações e da geração de divisas do país.

Em um cenário de juros elevados, mudanças climáticas e crescente competição internacional, não basta ampliar o acesso ao crédito; é preciso assegurar que ele seja suficiente para sustentar a produção, estimular investimentos e conferir segurança ao setor produtivo. O futuro da agropecuária brasileira dependerá da capacidade de construir uma política agrícola que ofereça previsibilidade, fortaleça os mecanismos de gestão de risco e reduza as incertezas que hoje cercam quem produz.

Afinal, mais do que anunciar cifras, o Plano Safra revela as prioridades da política agrícola brasileira — uma política que, para cumprir seu papel estratégico, precisa ser tratada como política de Estado, e não apenas de governo. Diante de todo esse contexto, “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo” e “Um país soberano é um país que alimenta o seu povo” precisam ser mais que slogans. É imprescindível que sejam garantidos recursos e condições compatíveis com os desafios enfrentados pelo produtor rural brasileiro.

Karina Tiezzi - BMJ Consultores

*Karina Tiezzi é gerente de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados e consultora em relações governamentais. Atuou como assessora legislativa na Câmara dos Deputados, participou da tramitação de proposições de destaque para o agronegócio, como a chamada MP do Agro e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental


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