Funrural: governo dividido entre receita e apoio
O governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal da promulgação do projeto de resolução da senadora Kátia Abreu que trata do Funrural. Por meio de nota, a Advocacia Geral da União informou que estuda, no momento, qual instrumento jurídico vai ser adotado. Pelo entendimento de vários advogados, o projeto perdoa as dívidas do tributo, que […]