Conama estabelece regras para assentamentos da reforma agrária
Resolução fixa procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris e de empreendimentos de infraestruturaNovas regras para o licenciamento ambiental em assentamentos da reforma agrária foram definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e já estão em vigor. A Resolução nº 458, publicada no Diário Oficial da União, fixa procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris e de empreendimentos de infraestrutura, passíveis de licenciamento, realizados em assentamentos de reforma agrária.