Congresso Nacional prorroga por 60 dias a MP dos Portos
Medida Provisória estabelece novas regras para a exploração e concessão de portos no paísO presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 595. A chamada MP dos Portos estabelece novas regras para a exploração e concessão de portos no país e agora precisará ser votada até maio para não perder a validade. Com isso, tanto a Câmara quanto o Senado terão mais tempo para discutir a matéria com os setores afetados.