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Pequenos agricultores já podem financiar a compra de imóveis rurais

Decisão do Conselho Monetário Nacional enquadra os pequenos produtores rurais cadastrados no Pronaf no financiamento para a compra de imóvel ruralO Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou na quinta, dia 31, as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) para permitir o enquadramento de pequenos produtores rurais, cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no financiamento para a compra de imóvel rural.

CMN prorroga linha de crédito para produtores rurais afetados por desastres naturais

Com orçamento de R$ 2 bilhões, empréstimos financiam não apenas obras de reconstrução, mas também o capital de giro dos agricultores, com juros de 5,5% ao anoOs produtores rurais de municípios atingidos por desastres naturais em 2010 ganharam mais um ano para pegarem empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reconstruírem as propriedades. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou até 31 de dezembro o prazo para a concessão de financiamentos do Programa Emergencial de Reconstrução (PER).

Norma para quarentena de bovinos entra em consulta pública

Instrução normativa deve estabelecer critérios para credenciamento de Propriedade de Isolamento e Estação Quarentenária utilizadas para alojamento de bovinos e bubalinosO Ministério da Agricultura colocou em consulta pública o projeto de instrução normativa que estabelece critérios para credenciamento de Propriedade de Isolamento (PI) e Estação Quarentenária (EQ) a serem utilizadas para alojamento de bovinos e bubalinos em todo o território nacional. A Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal passou a receber propostas ao texto na quinta, dia 31, e seguirá recebendo por um período de 90 dias.

Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ

Ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietárioMultas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do ano passado. A decisão foi divulgada apenas hoje (31).

EPA rejeita pedidos para limitar nos EUA etanol importado do Brasil

Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos propôs elevar exigência de uso de combustíveis avançados, que incluem o álcool produzido a partir de cana-de-açúcarA Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) propôs na quinta, dia 31, elevar a exigência de uso de "combustíveis avançados", que incluem o etanol produzido a partir de cana-de-açúcar. De acordo com a proposta da EPA, a exigência para combustíveis avançados subiria para 2,75 bilhões de galões (10,41 bilhões de litros) em 2013, de dois bilhões de galões (7,57 bilhões de litros) no ano passado.

Café: CMN prorroga vencimento de parcela de dívida por 60 dias

Benefício compreende financiamentos para estocagem e custeio convertido em estocagem contratados no ano passadoO Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a conceder prazo adicional de 60 dias para pagamento da primeira parcela de reembolso de financiamentos para o setor de café. O benefício compreende financiamentos para estocagem e custeio convertido em estocagem contratados no ano passado com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para vencimento entre 1º de dezembro de 2012 e 31 de março de 2013.