Senado aprova pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais na época do defeso
Benefício é destinado a profissionais que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiarPescadores artesanais e catadores de caranguejo que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiar poderão ter direito ao seguro-desemprego. O valor mensal de um salário mínimo será pago durante o período de defeso (tempo de reprodução das espécies em que a pesca e a cata de caranguejos são proibidas).