Câmara analisa projeto que agiliza ações movidas por Estados para obter títulos de terras
Segundo o deputado Valmir Assunção, proposta deve priorizar processo de reforma agrária e contribuir para a paz no campoA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1017/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que dá caráter preferencial ao andamento das ações discriminatórias de terras devolutas propostas pelos Estados, equiparando-as com as ações similares movidas pela União. A ação discriminatória serve para titular a terra em nome do Estado, ou seja, dar ao ente público a designação de proprietário.